Saber fazer acordo com a Empregada Doméstica é um ponto de fundamental atenção, para os Empregadores não terem problemas futuros na Justiça.

Uma frase que eu repito em minhas mentorias é: “Uma boa comunicação com a Empregada, pode te levar a níveis de facilidade que você nunca imaginou antes.”

Essa frase para mim é a mais pura verdade, principalmente quando estamos falando de fazer um acordo com a Empregada Doméstica.

Fato é que, quem perde tempo brigando com funcionário, principalmente na Justiça do Trabalho é porque de algum modo faltou a comunicação, transparência e acordo escrito.

Essas três palavras, realmente têm o poder de transformar o seu dia a dia com a Empregada Doméstica.

Principalmente, quando abrimos os nossos olhos e vemos que as relações com a funcionária doméstica são mais pessoais.

É muito fácil ela confundir essa relação de trabalho com uma amizade. Por isso é tão importante que o combinado entre vocês esteja escrito no papel.

Aí você deve estar se perguntando: “Ta bom, e como eu faço isso?”

Primeiro de tudo, invista seu tempo em aprender sobre a sua Funcionária.

Meus conteúdos aqui no Blog, canal de Youtube e Instagram vão te ajudar nessa missão.

Preste atenção em todas as dicas que darei ao longo desse texto, principalmente nos acordos em específico (também separei uma dica bônus para o final).

Fazendo isso, tenho certeza que você estará preparado para expor os termos e realizar o acordo com a Empregada Doméstica.

Os 6 Principais Tipos de Acordo com a Empregada Doméstica

Antes de iniciarmos, preciso te explicar um pouquinho sobre o que é o acordo.

Acordo nada mais é do que colocar no papel o que combinou com sua Empregada Doméstica. É necessário que os dois lados tenham concordado sobre o que está no acordo.

Aqui eu já te falo…

Não faça nenhum desses 6 tipos de acordo impondo algo sobre a sua Funcionária, o autoritarismo não funciona nas relações domésticas.

Feito essa introdução, “bora” colocar a mão na massa e falar dos acordos mais utilizados nas relações domésticas.

acordos domésticos

1 – A Empregada Doméstica Sem Carteira Assinada

A empregada doméstica sem registro é como aquele carro, que você deseja muito e agora está 50% mais barato que o preço normal.

Você fica surpreso, mas a vontade de ter aquele carro é tanta, que você não se pergunta o porquê daquele valor tão barato.

Após a compra, começam a aparecer diversos defeitos e os gastos se tornam maiores do que se tivesse comprado pelo valor que ele realmente vale.

O famoso barato que sai caro…

Da mesma forma é a contratação da Empregada Doméstica sem carteira assinada, pode ser mais barato no início, mas no final sairá mais caro do que se você tivesse registrado corretamente.

Portanto, se você está achando que vou te dar uma fórmula mágica para fazer um acordo com a sua Funcionária sem carteira assinada, sinto muito mas vou te decepcionar dessa vez.     

Eu vejo duas saídas para você..

Aumentar a fé e rezar muito para ela não entrar na justiça do trabalho.

Ou acertar tudo o que estava atrasado, desde que a Empregada entrou na sua casa, mas aí prepare o bolso e organize o orçamento de sua família para isso.

Se decidir por acertar tudo, tente fazer acordo com o Sindicato para pagar as verbas rescisórias (valores que você paga quando ocorre a demissão) de forma parcelada.

Acontece que, mesmo acertando os valores com sua Empregada, o risco de ter problemas na Justiça do Trabalho não deixa de existir por não ter assinado a carteira de trabalho (CTPS).

Quando você contrata sem carteira assinada, existem os seguintes riscos:

  • Multa pelo Ministério da Economia;
  • Risco ENORME de ela sofrer um acidente de trabalho e você gastar rios de dinheiro com indenizações ou afastamento, pois quem paga o INSS é você;
  • Justiça Trabalhista;
  • Gastos com advogado;
  • Multa pelo Sindicato – Convenção Coletiva de Trabalho.

A próxima vez que quiser contratar sem registro ou a empregada pedir para não registrar, indico fortemente que:

  1. Conversa com ela;
  2. Diga que sem registro não contrata.

Tenha em mente que é aparentemente mais fácil não assinar a carteira de trabalho, mas esse “mais fácil” dificultará as coisas pra você lá na frente. O pior é que isso impacta também sua casa e sua família.

2 – A Jornada De Trabalho 12×36 (12 Horas De Trabalho Por 36 Horas De Descanso)

A jornada 12×36 é aquela em que o empregado trabalha 12 horas diárias e folga 36 horas, aqui você precisa de:

  • Acordo escrito;
  • Olhar se a função dela atende a essa Jornada;
  • Anotar na CTPS e eSocial informando que a Empregada Doméstica trabalha nessa jornada.

A função que você vai colocar a Empregada é muito importante, pois ela trabalhará por 12 horas direto, o que é exaustivo.

Planeje-se antes, porque nesse caso e após ela ir embora, você ficará por 36 horas sem Funcionária.

As funções que mais se adaptam a esse tipo de Jornada, são aquelas que exercem um cuidado sobre alguém que precisa disso integralmente.

Geralmente, as casas que optam pela Jornada 12×36 têm mais de um profissional, que revezam o trabalho para esse familiar não ficar sozinho.

Um exemplo prático é o cuidador de um idoso com Alzheimer. Esse familiar não pode ficar sozinho em nenhum momento, devido a perda de memória.

Portanto, a família geralmente tem 2 ou 3 cuidadoras que se revezam, trabalhando de forma alternada na jornada de 12 horas, quando sai uma, entra a outra e assim por diante.

Na Jornada 12×36, não pode:

  • Desrespeitar o intervalo de refeição e descanso do funcionário;
  • Fazer horas extras.

Ou seja, antes de fazer esse acordo na sua casa, planeje, olhe se a função da doméstica é adequada para trabalhar 12 horas e só depois descansar 36 horas.

Saiba que nesse acordo, você precisa verificar se a sua casa ou familiar precisa desse tipo de cuidado, para não errar nessa escolha.

3 – Acordo Para a Redução Do Intervalo De Refeição e Descanso

Muitas pessoas me falam: “Michelle, como posso reduzir o intervalo da minha Empregada, ela diz que 1 hora para refeição e descanso é muito tempo.”

Nesses casos, a possibilidade é passar de 1 hora para um intervalo de 30 minutos, porém…

Ela vai acabar saindo 30 minutos mais cedo, ou seja, se o horário de saída for 16 horas, com a redução passará para 15h:30min.

Estou te dizendo isso, porque, se for uma babá por exemplo, que precisa esperar seu filho chegar da escola as 16 horas, não seria viável essa redução para a sua família.

Sei que as vezes queremos fazer o que a nossa Empregada pede para agradá-la, eu também passo por isso.

Acontece que, você precisa olhar para a sua família antes de tomar sua decisão e ver se isso se encaixa a sua rotina, pois no caso do nosso exemplo acima, não se encaixaria.

Se mesmo mesmo não encaixando, você fizesse o acordo para a redução do intervalo de refeição e descanso, provavelmente teria dificuldade e ao querer voltar para o que era antes.. Teria problemas com a Funcionária.

4 – Acordo Para Banco de Horas

Talvez você não saiba, mas a empregada doméstica pode ter banco de horas.

Esse banco de horas, nada mais é do que conceder folga para ela nos dias em que trabalhar a mais (hora extra).

Para fazer isso, você precisa:

  • Acordo com a empregada doméstica;
  • Anotar o controle de ponto – OBRIGATÓRIO;
  • Contar as horas ultrapassadas de forma correta.

Só que antes de você tomar essa decisão de querer o Banco de Horas na sua casa, quero te contar algo.

Existe outra forma de compensar com folga, as horas extras que a sua Empregada Doméstica trabalha, que é a compensação de horas.

Calma, vou te explicar melhor…

No horário de trabalho da sua Funcionária é obrigatório que as primeiras 40 horas extras que ela trabalhe, você pague ou compense com folga.

Essa compensação de horas, nada mais é do que pegar as horas extras trabalhadas no mês, e dar folga no mesmo mês em que elas aconteceram.

Um exemplo seria você identificar que a sua empregada doméstica fez 5 horas extras no mês de março e no próprio mês de março já combinar com ela essas 5 horas de folga.

Já no banco de horas (a partir da 41ª hora extra no mês), você vai literalmente guardar horas da Empregada.

Essas horas extras guardadas, você poderá conceder e planejar a folga num período de até 1 ano, mas tenha cuidado..

Se houver a demissão da sua empregada doméstica, você tem que pagar todas as horas extras e com o valor do salário na data da demissão.

Por isso faça uma boa gestão dessas horas, ou seja, se organize e não deixe acumular essas horas extras no banco de horas, dessa forma dificilmente terá problemas.

5 – Acordo Para Viagem Com a Empregada Doméstica

Digamos que você está programando a tão esperada férias com a família e nada melhor do que contar com a ajuda de alguém para olhar as crianças.

Nessa hora, já pensa na sua faxineira de confiança, que contratou com tanta dedicação, e fala: “O que acha de viajar conosco?”.

Sei bem como é isso, porém para aproveitar bem as férias com a família, nada melhor do que não correr riscos e, para isso, é obrigatório o acordo escrito com a Funcionária.

Acontece que, quando você viaja com a Empregada Doméstica, temos alguns pontos importantes a serem considerados:

  • As horas são consideradas somente as que ela efetivamente trabalha;
  • A hora trabalhada em viagem tem adicional de 25%;
  • Leve o controle de ponto manual (folha), para ela anotar e assinar.

Não importa se a função da Empregada ser faxineira e você levar ela para cuidar das crianças, só precisa ter uma conversa bem transparente antes de viajar e mostrar isso para ela.

Depois, surgindo as próximas férias, será necessário fazer novos acordos, pois para cada viagem é um acordo diferente.

6 – Demissão da Empregada Por acordo

Quando você e a empregada doméstica não desejam mais continuar a relação de trabalho, é possível com uma boa conversa a concordância em não continuar juntas.

Nesse caso, vocês terão que acertar o seguinte:

  • Saldo de salário (se houver);
  • Férias vencidas;
  • Metade do aviso prévio;
  • Metade do 13º salário;
  • Metade das férias proporcionais;
  • Levantamento do FGTS;
  • Levantamento de metade do que foi depositado, do adiantamento da multa de 40% no FGTS.

Quando falo em pagamento pela metade é bom explicar para a Empregada Doméstica que você não deixou de pagar algo.

Mas sim, por ser um acordo, cada uma paga metade.

Fazendo esse acordo, diga que ela não terá direito ao Seguro Desemprego. Esse ponto sempre leva a confusões, quando ela acredita ter direito e você não alerta.

Fazer acordo com empregada doméstica

Passo a Passo Para Um Excelente Acordo

Para sair realmente esclarecido desse artigo, quero te dar um passo a passo de como fazer esse acordo com a Doméstica:

1º Passo: Olhar a Convenção Coletiva de Trabalho

Cada região do país possui um Sindicato da Empregada Doméstica. Se a sua não tiver não se preocupe, acontece.

Nesse momento, vamos falar com quem tem, pois a sua Convenção Coletiva de Trabalho pode falar algo específico sobre o acordo que deseja fazer.

Por isso, antes de oferecer qualquer acordo para a Funcionária, indico fortemente que anote todos os pontos importantes que esse órgão (Sindicato), diz ser necessário.

2º Passo: A Comunicação é a Chave Do Negócio

Quando você faz um acordo com alguém, está literalmente negociando com essa pessoa, pois ambas as partes precisam estar contentes com o que será feito.

Para não errar, a melhor decisão a se tomar é ser transparente com tudo o que envolve o acordo.

Lembre-se de que muitas vezes, pela realidade de nosso país essas profissionais possuem algum tipo de carência no aprendizado e levar a clareza é ótimo.

Já vi casos em que a Funcionária não entende, mas não diz nada, pois tem medo ou vergonha de dizer que não entendeu algo, nesse caso, o que sugiro…

Depois de expor tudo o que envolve o acordo e perguntar se ela entendeu, diga: “Caso apareça alguma dúvida, pode falar comigo, estou aberta para o que precisar.”

Feito isso, tenho certeza de que a comunicação será impecável.

3º Passo: Documentação

Quando escrever o seu acordo, coloque os seus dados e os da Funcionária, bem como confira se estão corretos, pode acontecer algum erro.

Escreva o que realmente foi conversado, pode colocar em suas palavras, não precisar ter nenhum requinte, apenas coloque no papel.

Por fim, coloque a data com o dia, mês e ano que fizeram realmente o acordo e lembre-se de colocar no seu eSocial.

Dica Bônus: Quando Sei Que Preciso Incluir o Sindicato No Acordo?

Lembra que falei no tópico acima que é preciso ler a Convenção Coletiva de Trabalho da Doméstica da sua região?

Então, ela quem vai dizer se é necessário a presença do Sindicato no seu acordo com sua Funcionária e sendo, não apavore.

Siga essas quatro dicas:

  1. Ligue no Sindicato da sua região e pergunte, o que precisa para fazer o acordo que deseja;
  2. Agende o horário mais adequado para você e a Empregada;
  3. Leia esse artigo antes para pegar o que precisa no seu acordo;
  4. Analise o que está escrito no acordo e assine.

Fazendo isso, vai dar tudo certo, não precisa ficar tensa, acredite em mim, se você olhou esse artigo, tenho certeza de que estará tranquila nesse momento.

Conclusão

Alguns Empregadores Domésticos acreditam que contratar, comunicar e preencher o eSocial do seu Funcionário é perder tempo

Me desculpe, mas você está dando o nome errado, pois para mim isso se chama investimento de tempo.

Perder tempo é, literalmente, tomar um “chá de cadeira” esperando audiências e gastar rios de dinheiro em processos porque negligenciou pontos importantes que envolver uma contratação.

Depender de sites e pessoas que prestam serviço de contratação e eSocial para cuidar do seu empregado doméstico e esperar de olhos vendados que dê tudo certo.

Anota aí: “Quem não aprende, depende”.

Para não depender mais, invista seu tempo em aprender sobre o seu Empregado Doméstico, faça acordos que combinem com a rotina da sua casa.

Busque a comunicação clara com sua funcionária e, precisando, conte comigo em minhas redes sociais para tirar as suas dúvidas.

Até a próxima,