Estamos no dia da mulher (8 de março) e nesse dia tão especial não poderia faltar um artigo/vídeo esclarecedor para as empreendedoras e empreendedores sobre o trabalho da mulher, que possui algumas particularidades.

A mulher é vista pela legislação trabalhista atual como igual ao homem, porém deve ter tratamento especial quando diz respeito à gravidez, amamentação e levantamento de pesos.

Tendo em vista esses pontos que são especiais ao trabalho da mulher, estou aqui para deixar vocês bem informados sobre todas as particularidades dessa contratação.

Levantamento De Pesos

A nossa atual legislação trabalhista não restringe o trabalho da mulher em qualquer tipo de função, seja ela em subterrâneos, minerações em subsolo, nas pedreiras, dentre outras atividades.

Esta não proibição se deve muito ao fato da atual legislação entender que o trabalho da mulher se equipara ao do homem, porém foi restringido apenas o serviço que demande de força muscular, que a mulher carregue peso superior a 20 quilos para trabalho contínuo ou 25 para trabalho ocupacional.

Neste caso, sendo um serviço que demande carregamento de peso, a Lei permite o trabalho da mulher com peso superior ao mencionado, somente em caso de impulsão ou tração de vagonetes sobre trilhos, carros de mão ou qualquer outro aparelho mecânico.

A Maternidade

Sendo algo específico do sexo feminino, como empregadores ao sabermos que temos uma colaboradora gestante, deveremos ter alguns cuidados específicos ao tema, pois a legislação atual traz uma série de requisitos a serem observados por nós empregadores.

Garantia Provisória Desde a Confirmação Da Gestação

A colaboradora gestante terá direito a estabilidade desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto, sendo este ponto algo de muita atenção para nós empregadores, pois esta colaboradora sendo dispensada poderá solicitar sua reintegração ou até mesmo uma indenização.

É claro que a legislação apenas protege esta colaboradora de dispensa sem justo motivo, onde tendo a colaboradora cometido qualquer ato que se aplique a justa causa, não teremos o que falar em reintegração, e neste caso sempre solicito aos meus empregadores que tenham muitas provas na aplicação desta justa causa.

Noutro ponto, temos que a colaboradora que está adotando terá o mesmo direito a garantia que a colaboradora grávida.

Da Função Na Empresa

Os empregadores, inicialmente deverão verificar se esta colaboradora precisará ser colocada em outra função dentro da empresa por conta da gravidez.

Esta alteração de função terá duração apenas neste momento de gravidez, onde nós como empregadores podemos retornar esta colaboradora para função anterior após este período.

Licença Maternidade

Nascendo o bebê esta colaboradora terá direito a no mínimo 120 dias de licença maternidade (licença previdenciária), onde nesta licença receberá o seu salário normal e, sendo este salário variável deverá receber de acordo com a média dos últimos 6 meses.

Em alguns casos, temos que alguns de nós empregadores somos inscritos no Programa Empresa Cidadã e sendo assim, poderemos prolongar em até 60 dias a licença de nossas colaboradoras, porém, esta colaboradora não poderá estar exercendo outra atividade, bem como não poderá estar o bebê em creche ou organização similar, momento em que poderá o empregador tirar estar prorrogação da colaboradora.

Esta licença maternidade somente terá início a partir do momento em que colaboradora avisar o empregador sobre o afastamento que poderá ocorrer até 28 dias antes do parto ou no dia que este ocorrer.

Agora, tendo ocorrido um abordo natural, nessa colaboradora, a mesma terá direito a licença remunerada de 2 semanas.

Em outro cenário, a mulher que realizar a adoção terá os mesmos direitos a licença maternidade de 120 dias, bem como aos 60 dias a mais na licença em caso de Empresa Cidadã.

O salário maternidade da colaboradora segurada será pago pelo INSS e não por nós empregadores, então no momento do afastamento devemos estar bem atentos quanto a documentação a ser enviada ao INSS.

Os Intervalos Para Amamentação

As colaboradoras grávidas e adotantes terão 2 intervalos de até 30 minutos durante a sua jornada de trabalho para amamentar o bebê, até que este complete 6 meses de idade.

Os horários para concessão deste intervalo deverão ser ajustados através de acordo individual com o empregador.

Conclusão: Dicas Minhas Ao Empregador

Depois de tudo o que foi dito a vocês meus queridos Empregadores, ainda tem alguns temas que considero de muita importância para ressaltar sobre a colaboradora gestante, são eles:

  • Solicitando a colaboradora a sua “demissão” da empresa, o empregador deverá dispensa-la do aviso prévio;
  • O empregador não pode solicitar a colaboradora qualquer tipo de teste de gravidez ou comprovante de esterilidade para esta ingressar na empresa;
  • Ao descobrir que possui uma colaboradora grávida e foi realizada a dispensa, devemos realizar a reintegração sob pena de indenizar esta colaboradora;
  • Tendo que alterar a colaboradora de função tome cuidado com o salário da função, pois não é possível reduzir salário, bem como esta deverá receber como salário o que condiz com a função exercida, é MUITO bom colocar tudo por escrito;

Espero ter contribuído na dúvida de vocês sobre o tema.

Até a próxima;