Como mexer no eSocial e fazer a demissão da empregada doméstica, são dúvidas dos Empregadores na hora de finalizar a relação de trabalho.

Um dos vídeos mais assistidos no meu canal do Youtube e com a maior quantidade de dúvidas, é sobre a demissão da empregada doméstica.

É normal, pois as dúvidas acontecem no momento que você passa por uma determinada situação. Nesse caso, finalizar o trabalho com a funcionária doméstica.

Acontece que..

Além das dúvidas sobre o que precisa ser pago, muitos empregadores também querem saber como não se deparar com a tão temida justiça trabalhista.

Talvez você saiba ou talvez não, mas existem algumas ações que você pode adotar para finalizar a relação doméstica da melhor maneira possível.

Sabe aquela frase: “Não vou te dar o peixe, vou te ensinar a pescar”? É o que eu quero fazer com você nesse artigo.

Minha intenção é clara, quero que finalize a leitura completamente esclarecido sobre a melhor forma de terminar o trabalho com a sua doméstica e como fazer isso.

Mas, antes de demitir, vamos estruturar os pilares que antecedem a organização da demissão.

Os 3 Pilares De Um Bom Término

Muitos empregadores não sabem, mas a maneira que eles conduzem a demissão é que leva a empregada doméstica a justiça do trabalho.

Não sei se você já parou e pensou, mas todos temos um senso de justiça dentro de nós.

Se a funcionária se sentir injustiçada, seja na forma que você comunica a demissão ou se faltar qualquer documento de pagamento, ela não vai deixar de te acionar na justiça.

Dessa forma, vamos falar sobre 3 pilares específicos que podem te levar a não errar no término da relação de trabalho doméstico.

O Que Eu Tenho No eSocial?

Antes de pensar em falar sobre demissão com a funcionária, sugiro que olhe o eSocial.

Já imagino que deve estar pensando, mas olhar o que lá?

Olhe todas as informações que possui dos últimos 5 anos de trabalho da sua empregada, principalmente os seguintes pontos:

  • Aumento de salário de todos os anos e informações como horas extras, se tiver;
  • Pagamento das Guias de FGTS/DAE;
  • Informações de férias;
  • Afastamentos do trabalho;
  • Demais benefícios listados na Convenção Coletiva de Trabalho da sua região.

Vale lembrar, que esse é um investimento de tempo no seu lar, para ter o seu sistema (eSocial) todo atualizado.

Assim, vai poder tranquilamente falar com a funcionária sobre sua demissão, bem como responder as dúvidas dela.

Da mesma maneira, aproveito para dizer que a obrigação de ter toda a documentação da empregada atualizada, é sua como empregador.

Tem Algo Que Me Impede De Demitir?

Existe nas relações trabalhos domésticos um tema chamado estabilidade, que é a impossibilidade de demitir a sua funcionária.

Ou seja, se não puder dispensar e mesmo assim o fizer, vai ter que recontratar a doméstica ou indenizá-la.

Aqui, você precisa ficar atento.

Por exemplo, imagina você ter uma cuidadora para seu filho com necessidades especiais, que não se encaixou no trabalho e você quer dispensar.

Por não olhar a estabilidade, fez a demissão e o Juiz trabalhista mandou recontratar a empregada.

Será que ela vai dar o melhor dela nos cuidados com o seu filho? Difícil né..

Porque está claro que quando acabar o período de estabilidade, você vai mandar ela embora.

De outro modo, pode acontecer de não ter que trazer a funcionária ao trabalho, mais sim indenizar esse período.

Fato é que, tanto recontratando como indenizando, de alguma forma você como empregador terá prejuízo.

Por isso a necessidade de se atentar e analisar se a funcionária possui alguma estabilidade.

Vale falar que a Convenção Coletiva de Trabalho pode trazer algumas formas de estabilidade, como não poder dispensar no retorno de férias por exemplo.

Fique ligado!

Como Comunicar a Demissão a Empregada

Quando se fala em comunicar uma demissão a trabalhadora doméstica, é preciso ter cuidado e agir de forma completamente respeitosa.

Indico fortemente que o mesmo membro da família que fez a contratação, também converse com ela sobre a sua saída do trabalho.

Sabe aquela frase: “Na hora de contratar me chamou e na hora de dispensar não teve coragem nem de olhar na minha cara.” ?

No meio doméstico isso acontece muito, porque você acaba adquirindo uma intimidade com a empregada, tornando essa situação um pouco embaraçosa.

Outro cuidado importante é não ter essa conversa por telefone, whatsapp ou qualquer outro meio, que não seja pessoalmente.

Tudo deve estar muito esclarecido entre você e a empregada doméstica, para que não apareçam questionamentos futuros.

Principalmente se a empregada doméstica possuir alguma doença grave, você deverá ter todos os cuidados para futuramente não ser alegada a dispensa discriminatória.

Para não errar, chame a empregada para uma conversa e, além de falar da demissão, justifique o que te levou a isso, mesmo se estiver demitindo por justa causa.

Do mesmo modo, agradeça por todos os serviços prestados a sua casa e família.

Esse é o término da relação de trabalho, depois não haverá necessidade de falar com sua funcionária, mas a boa comunicação aqui deve acontecer de qualquer forma.

formas para demitir a empregada

As Formas De Demissão Da Empregada Doméstica

Existem algumas formas de finalizar o trabalho com a sua empregada doméstica, vamos a elas:

A Diarista

A diarista ou o empregado doméstico prestador de serviços diários são aqueles que comparecem ao seu lar, até duas vezes na semana e são pagos pelos serviços realizados.

Quando você não desejar mais o trabalho, basta comunicar a diarista de que ela não precisa mais ir.

Um exemplo prático, seria o caso da diarista que vai a sua casa somente as quintas-feiras e no último trabalho ela te diz que não irá mais (independente do motivo).

Nesse caso, será necessário o pagamento apenas da última diária que o doméstico prestador de serviços diários, tenha realizado para você e nada mais.

O pagamento é o mesmo, quando a iniciativa de não querer mais esse trabalho diário parte do Empregador.

Pedido De Demissão Da Empregada Doméstica

O pedido de demissão ocorre quando a sua empregada doméstica, não deseja mais trabalhar na sua casa.

Sendo um desejo da funcionária, ela precisa formalizar a sua vontade com uma carta (escrita à mão), colocando basicamente o seu nome, CPF e o pedido de demissão.

Agora, temos um ponto importantíssimo. Lembra que falei da estabilidade no início do artigo?

Então, se a trabalhadora solicitar a demissão e estiver com a estabilidade no trabalho, será necessário ela abrir mão dessa estabilidade.

Para fazer isso da forma mais segura, você e a empregada doméstica precisarão comparecer no Sindicato e fazer a demissão dela.

Será necessário efetuar o pagamento das seguintes verbas a trabalhadora:

  • Saldo de salário (se houver);
  • Férias vencidas e/ou proporcionais acrescidas de 1/3;
  • 13º integral e/ou proporcional.

Além desses pagamentos, a funcionária precisa cumprir o aviso prévio de 30 dias.

Se ela não tiver o interesse em cumprir o aviso prévio, você poderá descontar o valor de um salário, do pagamento que precisa realizar.

Todos os meses, você paga um adiantamento da multa de 40% do FGTS, como um seguro no caso de demissão sem justa causa da empregada doméstica.

Com o pedido de demissão dela, você pode sacar esse valor do FGTS dela.

O Período De Experiência e o Contrato Por Prazo Determinado

O período de experiência é um momento de adaptação entre você e a sua empregada doméstica, para avaliarem se “vai funcionar” a relação de trabalho.

Eu trato sobre esse tema nesse artigo (aperte aqui para o artigo).

Já o Contrato por prazo determinado, é uma forma de contratação por até dois anos, que possui como requisito a transitoriedade familiar e a substituição de empregado já existente.

Quando esse contrato é finalizado, na data em que você e seu Colaborador combinaram, o Empregador terá que efetuar os seguintes pagamentos:

  • Saldo de salários (se houver);
  • Férias vencidas e ou proporcionais;
  • 13º integral e/ou proporcional;
  • Levantamento dos depósitos de FGTS.

Por outro lado, se tivermos uma rescisão antes da data combinada, você deverá, ainda, pagar uma indenização correspondente a metade do valor que a colaboradora teria direito, se o contrato fosse até o final.

Por exemplo, a trabalhadora foi contratada por prazo determinado de 6 meses, mas no 3º mês você fez a demissão. Percebe que ainda faltam 3 meses para acabar o contrato?

Nesse caso, você precisa calcular o valor desse contrato de 3 meses e dividir pela metade, que dará o valor da indenização.

Importante ressaltar que os contratos por prazo determinado, mesmo que terminados antes do prazo, não geram o pagamento do aviso prévio.

Cuidado…

A funcionária não pode desfazer seu contrato sem justo motivo, porém se mesmo assim ela quiser, terá que pagar ao empregador a indenização dos prejuízos que lhe foram causados.

A indenização será até o limite do que seria devido a ela, se você tivesse rescindido o contrato, ficando da seguinte forma:

  • Saldo de salários (se houver);
  • Férias vencidas e/ou proporcionais;
  • 13º integral e/ou proporcional.

A Demissão Por Justa Causa

A Lei da empregada doméstica (Lei 150/2015), traz algumas hipóteses que pode acontecer a justa causa e, tendo algum desses requisitos, será necessário pagar os seguintes valores:

  • Saldo de salário (se houver);
  • Férias vencidas e/ou proporcionais acrescidas de 1/3;
  • 13º integral e/ou proporcional.

Da mesma forma que no pedido de demissão, você poderá levantar os valores de adiantamento da multa de 40% do FGTS da sua funcionária.

Demissão Sem Justa Causa

A demissão sem justa causa, é aquela que acontece por vontade do empregador doméstico e não precisa ter nenhum motivo para acontecer.

Nesse tipo de demissão, você pagará o seguinte:

  • Aviso Prévio;
  • Saldo de salário;
  • Férias e férias proporcionais;
  • 13º salário e 13º proporcional;
  • FGTS com a indenização (já estão pagos);
  • Entregar as guias para o Seguro Desemprego.

Morte Do Trabalhador Doméstico

Ocorrendo a morte da sua empregada doméstica, será necessário pagar aos herdeiros dela, as seguintes verbas:

  • Saldo de salário;
  • Férias vencidas e/ou proporcionais;
  • 13º salário integral e/ou proporcional;
  • FGTS (já está pago).

Acordo Com a Empregada Doméstica Para a Demissão

O acordo com a empregada doméstica, acontece quando você e ela não desejam mais trabalhar juntos.

Ao se deparar com essa situação na sua casa, você terá que pagar a sua funcionária os seguintes valores:

  • Saldo de salário;
  • Férias vencidas;
  • Pela metade: Aviso prévio, 13º salário e férias proporcionais;
  • FGTS (já está pago).

Já aquela antecipação da multa de 40% da demissão sem justa causa, você e sua empregada irão dividir, então cada uma “saca” metade.

A Doméstica Sem Registro

Infelizmente, se você fez essa aventura de contratar a empregada doméstica sem qualquer tipo de registro, não tem muito o que fazer no seu caso a não ser rezar.

Sabe quando você vê na internet aqueles carros usados, com uma oportunidade incrível de preço e sem analisar, vai lá e compra por ver apenas o preço?

Depois, quando está usando o carro se depara com a quantidade de problemas que ele possui e o gasto fica mais alto, as vezes, do que carro novo.

Esse é o contrato sem registro, parece ser muito barato, mas depois a quantidade de gastos que ele dá com as multas, era melhor não ter aproveitado essa oportunidade.

Se eu posso te dar um conselho aqui, não faça mais isso….

pagamento dos valores da demissão da empregada doméstica

Dica Bônus: Pagamento e Parcelamento Dos Valores Da Demissão Da Empregada Doméstica

Após demitir a sua empregada doméstica, será necessário pagar os valores do término, com até 10 dias corridos da data em que finalizou o trabalho.

Agora, se o valor a pagar for muito alto, sugiro que ligue para o Sindicato da sua região e faça um acordo com a empregada doméstica, para parcelar esses valores.

A participação do Sindicato das Empregadas Domésticas, vai te assegurar a não ter problemas no futuro.

Esse acordo não pode diminuir o valor a que ela tem direito, apenas parcelar. Fique atento!

Conclusão

Muitos empregadores, principalmente aqueles com rotinas agitadas, delegam para outras pessoas investirem o tempo de fazer a demissão da empregada doméstica.

Porém, ninguém vai ter o mesmo interesse que você em manter o bem estar na sua casa ao terminar um trabalho doméstico, bem como se afastar da justiça.

Por isso, oriento que dedique um tempo para se dedicar a contratação doméstica.. vai por mim, é um excelente investimento.

No início pode parecer confuso, mas rapidamente você pega o jeito e passa a ter o controle da situação na sua casa.. futuramente você verá os benefícios disso.

Te asseguro que se prestar atenção em cada ponto que está descrito nesse artigo, você se sairá bem. Mas, se mesmo assim tiver dúvidas, não hesite em me chamar nas redes sociais para ajudá-lo.

Até a próxima,