Muito se fala sobre os casos de necessidade do empregador em transferir determinado colaborador para trabalhar em outro local, porém na mesma empresa.

Nesses casos, tenho visto muitos de nós empreendedores com dúvidas em como fazer no momento da transferência e o que irá acontecer com o contrato de trabalho por prazo indeterminado já existente.

Então, vendo a oportunidade em ajudá-los, elaborei esse artigo e um vídeo para nós empreendedores acabarmos de vez com todas as nossas dúvidas sobre o tema.

O Adicional De Transferência

O adicional de transferência é, como o próprio nome diz, um adicional que integra o salário do colaborador durante sua alteração de domicilio, possuindo um valor de no mínimo 25% do salário do empregado, enquanto durar essa situação.

Para conceder esse adicional o empregador deverá observar os seguintes requisitos:

  • a alteração do domicilio do empregado e da localidade da prestação de serviço;
  • e a provisoriedade da mudança.

No primeiro momento o colaborador deve concordar com a transferência, porém essa regra não é valida em casos de cargo de confiança e tendo previsão de transferência no contrato individual de trabalho por prazo indeterminado.

Uma exceção à essa concordância na transferência, pode ser visualizada no representante de alguma marca ou empresa, em que o contrato já previa a alteração de domicilio, ou no caso do cargo de confiança, onde devemos como empregador, agir de forma proporcional na alteração do domicilio.

Outro ponto de exceção à regra da concordância do colaborador é no caso de extinção do local de trabalho onde este trabalhava.

Tendo esse colaborador o cargo de administração sindical ou representação profissional, não poderá ser transferido para local que impossibilite suas atribuições, porém perderá o mandato se o pedido for feito por ele ou aceito voluntariamente.

Agora, caso o colaborador esteja de mudança definitiva para a outra localidade, ele não terá direito ao adicional de transferência, pois tal adicional tem como natureza o caráter provisório.

Conclusão: Dicas Minhas Ao Empregador

Depois de tudo o que foi dito a vocês meus queridos Empreendedoras e Empreendedoras, ainda tem alguns pontos que considero de muita importância para ressaltar, são eles:

  • O adicional de transferência possui caráter provisório, não sendo devido em caso de mudança definitiva;
  • Para ser devido o adicional, deve ter a alteração de domicilio do colaborador;
  • O adicional deve ser de no mínimo 25% do salário do colaborador e somente é pago enquanto durar esta situação;
  • Em caso de previsão contratual, extinção do local de trabalho e cargo de confiança, o Empregador não precisa que o Colaborador concorde com a transferência.
  • Mais Conhecimento: Troca De Empregador – O Que Acontece?

Espero ter contribuído na dúvida de vocês sobre o tema.

Até a próxima;