Erros no salário e na folha de pagamento do colaborador, podem gerar dores de cabeça grandes ao empresário, que corre riscos de uma condenação trabalhista.

No vídeo abaixo, te dou uma explicação legal sobre tudo que deve ser observado para não errar o salário e a folha de pagamento do seu colaborador, assista:

Salário

O valor do salário do colaborador tem que ser o que está elencado na CCT (Convenção Coletiva de Trabalho), você deve pegar a do ano atual e ir no piso salarial. Lá você encontrará o valor mínimo de acordo com a descrição da atividade do seu colaborador.

Esse piso da categoria não pode ser inferior ao salário mínimo vigente.

Estabelecimentos como restaurantes e outros, além do salário, possuem a remuneração formada por gorjetas (dadas pelos clientes). Portanto seu pagamento é formado por remuneração = salário + gorjeta.

Dissídio Anual Ou Dissídio Da Categoria

Ficar atento ao dissídio anual na CCT (convenção coletiva de trabalho), pois no mês correspondente ao dissídio da atividade do seu colaborador, ele terá um aumento (que estará negociado em CCT).

Atenção:

  • Antes de dispensar o seu colaborador verificar se está na época do dissídio, pois se dispensar até 30 dias antes do dissídio anual você terá que pagar uma indenização no valor correspondente a um salário do seu funcionário (essa indenização também é chamada de trintídio).

Folha De Pagamento

Na folha de pagamento ou holerite, temos a descrição de todas as verbas que serão pagas ao colaborador. Nessas verbas devemos verificar os adicionais de insalubridade (10%, 20%, 40%) ou de periculosidade (30%)

Observação:

  • No laudo trabalhista você vai verificar se há algo falando sobre o pagamento dos adicionais aos colaboradores e quais áreas da empresa devem receber esses adicionais.

Observação 2.:

  • O uso de EPI’s (Equipamento de Proteção Individual) muitas vezes sana o pagamento da insalubridade (se tiver alguma dúvida, ligue na empresa de Medicina do Trabalho que realizou o laudo trabalhista da sua empresa para verificar se o uso de determinado EPI sanou o pagamento do adicional correspondente).

Atenção:

  • Verificar se o salário está de acordo com o piso da categoria e com o salário mínimo;
  • Se possui remuneração variável (comissões), verificar a CCT se possui algo falando sobre as comissões ou comissionista puro;
  • Verificar se as horas extras laboradas no mês estão corretas ou, se não possui pagamento de hora extra, se está compensando da forma correta;
  • Verificar se há algum prêmio/gratificação;
  • Se há algum reembolso para o colaborador;
  • Verificar se há algum benefício previsto na CCT para aquela categoria do colaborador;
  • Verificar se seu colaborador é contribuinte do sindicato da categoria dele.

Descontos

Quando levantar a folha de ponto, verificar as faltas e os atrasos que o colaborador possui, pois podem ser descontados em folha de pagamento.

Verificar se o colaborador tem desconto de vale transporte e se está descontado corretamente o INSS e o IRPF (lembrar desses pagamentos até o 5º dia útil do mês).

Espero que esse conteúdo faça sentido e contribua para os seu sucesso nos negócios, conte comigo!

Até a próxima,