Contrato de Empreitada é o contrato em que o Empreiteiro obriga-se a prestar serviços ao “Dono da Obra” sem qualquer tipo de subordinação e podendo decidir em contrato, se este determinado serviço irá contemplar o fornecimento de material ou não.

Nesse caso, o Empreiteiro pode ser uma pessoa física ou jurídica, porém o empregado deste Empreiteiro somente poderá ser uma pessoa física, devendo o “Dono da Obra” ao contratar estar atento a este requisito.

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Diferente do Contrato Individual de Trabalho, onde o empregador contrata uma determinada atividade, neste tipo de contrato temos a contratação de um resultado, seja a construção de um muro, uma pintura e etc, assim, o Empreiteiro deve exercer este serviço com total autonomia, sem qualquer tipo de direção sobre o seu trabalho a ser exercido pelo “Dono da Obra”.

Ocorre que, por mais que este serviço será realizado com autonomia pelo Empreiteiro, o “Dono da Obra” poderá colocar um prazo determinado nesta construção de uma obra, bem como se não for o caso, poderá contratar para um evento específico, como consertar uma instalação hidráulica ou elétrica.

Importante ressaltar que geralmente as empresas de Construção Civil que já foram contratadas para uma empreitada realizam um novo contrato com outras empresas para realizarem determinados serviços dentro da obra, tais como colocação de azulejos, instalação de Box/pia e etc., esses contratos são denominados como subempreitada.

Na subempreitada, deve o Empreiteiro principal tomar muito cuidado nessa contratação, pois o empregado do Subempreiteiro pode coloca-lo em uma Reclamação Trabalhista e caso o Subempreiteiro não efetue o pagamento, no caso de uma condenação, ficará o Empreiteiro principal obrigado ao pagamento, onde poderá depois entrar com uma ação cobrando o Subempreiteiro pelo valor gasto.