A Prestação de Serviços é um contrato dentro do instituto da Terceirização, onde a parte Contratada irá prestar uma atividade/serviço a Contratante, mediante pagamento de remuneração e sem qualquer espécie de vinculo empregatício (Contrato Individual de Trabalho), não podendo possuir duração maior do que 4 anos.

É muito importante ressaltar que a empresa Contratante/Tomadora de Serviços irá contratar os serviços da empresa Contratada/Prestadora de Serviços, sob um determinado valor a combinar, porém o colaborador que neste caso possuirá seu vinculo empregatício (Contrato Individual de Trabalho) com a Contratada/Prestadora de Serviços, será contratado, pago e dirigido por esta empresa e não pela empresa Contratante/Tomadora de Serviços.

Nesse mesmo sentido, é vedado a empresa Contratante/Tomadora de Serviços que utilize desse colaborador terceiro em atividades/serviços distintos daquele que foi objeto do contrato com a empresa Contratada/Prestadora de Serviços.

  • Assista ao vídeo completo para entender melhor sobre Contrato de Prestação De Serviço, e abaixo dele tem um presente para você 🎁:

Neste tipo de contrato, o prestador de serviços ou Contratado irá entregar uma atividade/serviço ao Contratante e não um resultado, como no Contrato de Empreitada.

Também é clara a sua diferença do Contrato Individual de Trabalho, pois se trata de atividades/serviços completamente autônomos, sem qualquer tipo de subordinação e pode ser realizado entre pessoas jurídicas, já o Contrato Individual de Trabalho só pode ser realizado entre pessoa jurídica (empregador) e pessoa física (empregado).

Desse modo, é preciso lembrar que o Contratante deve respeitar a autonomia do contratado em realizar o serviço, como por exemplo:

  • Não pode ter horário de entrada e saída;
  • Não pode ser obrigado a ficar nas dependências da empresa Contratante;
  • Não pode sofrer qualquer tipo de subordinação dentro da relação contratual, dentre outros requisitos que só são observados dentro de uma relação de Contrato Individual de Trabalho. Não confundam os contratos, por favor!

Caso a empresa Contratante faça confusão entre o Contrato de Prestação de Serviços e o Contrato Individual de Trabalho, poderá sofrer a pena do reconhecimento de vínculo entre a empresa Contratante dos serviços e a empresa Contratada, podendo ter que arcar com os custos desde o início do contrato, como se fosse empregado da Contratante, por isso TOMEM MUITO CUIDADO!