O Contrato de Experiência, por mais que seja normal a rotina de vocês Empregadores ainda desperta algumas dúvidas, principalmente no momento de sua rescisão.

Esse tipo de contrato, ainda que se encaixe na modalidade de contrato por prazo determinado, ainda assim possui suas particularidades como: A anotação em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); A finalidade de chegar a um contrato por prazo indeterminado após a fase de “adaptação”; Entre outras particularidades.

Sendo assim, com a vontade de ajudá-los, elaborei este artigo e um vídeo no canal do Youtube para que vocês não tenham mais dúvidas sobre o tema, bem como para que possamos construir juntos uma forma de não correr mais riscos por falta de informação.

O Contrato Por Prazo Determinado e o Contrato De Experiência

O Contrato de Experiência por mais que muitas vezes venha “dentro” dos termos do Contrato Individual de Trabalho por prazo indeterminado, é um período anterior ao Contrato Individual de Trabalho considerado como contrato por prazo determinado, para que o empregador possa conhecer o seu novo colaborador e o colaborador conhecer o trabalho e a empresa para qual foi contratado. Sendo assim, também é conhecido como contrato de prova.

Agora não se enganem, o Contrato de Experiência por mais que seja um contrato por prazo determinado, as finalidades são diferentes. Pois o Contrato de Experiência é como se fosse uma adaptação das partes e o Contrato por prazo determinado é para períodos sazonais, ou de necessidade, até porque ao final não haverá um contrato por prazo indeterminado como no Contrato de Experiência.

Esse contrato por prazo determinado deve possuir anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) do Colaborador, onde possuirá um prazo máximo de 90 dias e caso ultrapasse esta quantidade de dias será automaticamente considerado como Contrato Individual de Trabalho por prazo indeterminado.

Tendo vocês Empregadores contratado um novo Colaborador, este entrará na Empresa de vocês como Contrato de Experiência e poderá ficar nesta modalidade de contrato pelo prazo máximo de 90 dias. Porém é possível para vocês Empregadores fracionarem em apenas uma única vez este prazo total, como por exemplo 30 dias iniciais e prorrogar por mais 60 dias, totalizando 90 dias, não precisando ser desta forma exatamente, bem como este fracionamento pode já estar constituído em sua Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). Cuidado!

Nesse momento, por mais que esse novo Colaborador esteja em período de experiência é importante ressaltar que ele possuirá todos os direitos iguais ao seus outros Colaboradores.

De outro modo, temos que atualmente já possuímos entendimento do Tribunal Superior do Trabalho que este contrato por mais que seja caracterizado como contrato por prazo determinado, gera estabilidade no que diz respeito a gestante e ao acidente de trabalho.

Assim, percebemos que por mais que pareça ser um contrato extremamente simples, o Contrato de experiência possui muitos pontos que merecem a nossa total atenção como Empregadores.

Rescisão Do Contrato De Experiência

Além da rescisão ao final do prazo do contrato, não tendo as partes interesse em continuar o trabalho, o Contrato de Experiência terá também a rescisão por iniciativa do Empregador e a rescisão por iniciativa do Empregado.

Ocorre que, independente da forma com que será rescindido este contrato, a empresa terá o prazo de 10 dias para efetuar o pagamento devido ao empregado.

Rescisão Do Contrato De Experiência Ao Final Do Prazo

Ao terminar o período máximo de 90 dias o Empregador poderá decidir se deseja dar continuidade ao contrato e assim, passar para um Contrato Individual de Trabalho com prazo indeterminado.

Em outro caso, não optando pela contratação, deveremos nós Empregadores comunicar este Colaborador e além de efetuar a baixa em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) efetuar o pagamento das seguintes verbas:

  • Saldo do salário;
  • 13º salário;
  • Férias proporcionais (inclusive com o 1/3 a mais);
  • Liberar as guias para saque do FGTS.

Rescisão Do Contrato De Trabalho Por Vontade Do Empregado

Agora, digamos que o Colaborador não quer ser contratado após o período de experiência, nesse caso, ele não terá direito ao saque do FGTS.

Se o Colaborador não quiser esperar acabar o prazo deste contrato e pedir a sua saída antes, temos entendimentos de que ele deverá indenizar o Empregador em metade dos salários a que teria direito.

Rescisão Do Contrato De Trabalho Por Vontade Do Empregador

Antes de finalizar o prazo do Contrato de Experiência, pode o Empregador rescindir este contrato sem justo motivo, momento em que deverá pagar ao Colaborador as seguintes verbas:

  • 13º salário proporcional;
  • Férias proporcionais mais 1/3;
  • Saldo do salário;
  • Multa de 40% do FGTS.

Além das referidas verbas deverá o Empregador efetuar o pagamento de uma indenização correspondente a metade do que ele ainda teria a receber se finalizasse este contrato, como por exemplo, eu Empregadora decidi rescindir com um Colaborador em experiência e ele estava em seu 62º dia de trabalho, faltando ainda 28 dias para completar os 90 dias, sendo assim, ele terá direito a indenização de metade do que ele receberia em 28 dias.

No caso de ter uma rescisão por justo motivo, o Colaborador perderá todos os direitos, devendo ser pago a ele apenas o salário relativo ao tempo que ele trabalhou.

Ainda assim, se a empresa Trabalha com regime de compensação de horas e este Colaborador não compensou suas horas, a empresa deverá pagar essas horas como extra.

Tendo este Contrato de Experiência uma Clausula permitindo as partes, Empregador e Colaborador, rescindir o contrato quando quiserem, será devido o aviso prévio de 30 dias.

Conclusão: Dicas Minhas Ao Empregador

Depois de tudo o que foi dito a vocês, meus queridos Empregadores, ainda tem alguns pontos que considero de muita importância para ressaltar, são eles:

  • Coloquem o Contrato de Experiência na forma escrita e anotem a Carteira de Trabalho e Previdência Social de seus Colaboradores;
  • Estejam atentos ao prazo máximo de 90 dias;
  • Caso queiram fracionar estes 90 dias, olhem a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) para verificar se já não possui uma forma a ser adotada pela empresa.
  • Muito cuidado, pois este contrato possui entendimentos recentes de estabilidade em acidente e gravidez;
  • Olhem quanto tempo em média a empresa costuma conhecer o seu colaborador para colocarem, se possível, o fracionamento e não precisarem pagar a indenização;
  • Antes de acabar o prazo do Contrato de Experiência vejam se não tem horas para compensar e assim, não efetuarem o pagamento como extra.

Espero ter contribuído na dúvida de vocês sobre o tema, para mais esclarecimentos sinta-se a vontade para escrever nos comentários aqui abaixo.

Até a próxima!