Estamos passando por um momento de dificuldade no Brasil e, sendo assim, muitas empresas, devido as medidas de proteção do Ministério da Saúde estão fechando as suas portas, por um período inicial de 15 dias, outras já estão preocupadas em como resistirão a este período sem trabalho.

Vejo que quando tomada esta decisão de fechar as portas por um período, a primeira coisa que me passa pela cabeça é: por onde começar?, o que posso fazer com os meus colaboradores? ou, até mesmo um “medinho” de não resistir ao momento em que estaremos como empreendedores, prestando poucos serviços ou até mesmo nenhum.

Neste momento, além de nos prepararmos, acredito que temos de acreditar em nossa empresa e sermos criativos com as formas de continuar a prosseguir com a prestação de serviço mesmo em momento de crise.

De outro modo, como a minha única finalidade sempre foi ajudar vocês, estou elaborando este artigo com algumas ideias de medidas para vocês empreendedores aplicarem em suas empresas, para juntos conseguirmos vencer esta crise de todas as formas possíveis.

Medidas Trabalhistas a Serem Adotadas

Antes de mostrar cada medida que poderemos utilizar quero primeiro ressaltar que por se tratar o COVID-19 ou Coronavírus de força maior ou estado de emergência, muitas medidas aqui expostas estarão flexibilizadas SOMENTE para este momento e podem ser alteradas a qualquer momento, então, não quer dizer que algo tenha mudado na legislação, assim, atenção meus amados empreendedores para não se empolgar e correr risco.

Banco De Horas

Sendo a empresa adepta ao banco de horas com o devido acordo individual ou acordo com o sindicato, será possível abater as horas excedentes desse banco o período em que não houver demanda de trabalho ou prestação de serviços pelos colaboradores.

De outro modo, os colaboradores que não possuírem as horas em que ficarão afastados, terão este período anotado em seu banco de horas como negativo e em acordo com o seu empregador(a) poderão compensar estas horas quando voltarem ao trabalho em horário não superior a 2 horas extras por dia, ou seja sua jornada passaria de 8 horas diárias para 10 horas diárias na compensação do horário negativo.

Neste período em que o colaborador ficar em casa por banco de horas, deverá o empreendedor efetuar o pagamento de salários e demais benefícios.

Trabalho Em Casa (Home Office)

O Home Office é uma medida muito legal para o empreendedor evitar a aglomeração de pessoas na empresa e, assim, este trabalho consiste no colaborador realizar suas tarefas em casa.

O governo se pronunciou neste sentido e pediu para que nós, empregadores, comunicássemos aos nossos colaboradores com antecedência mínimo de 48 horas.

Como estamos falando de força maior com esta pandemia, é preciso fazer um termo com o colaborador onde ele expressará sua concordância no trabalho home office. Esse termo não indica uma alteração contratual, mas sim uma medida momentânea que possui finalidade apenas de cuidar da saúde do colaborador.

Férias Coletivas

Tendo em vista o atual cenário, também será possível a nós empreendedores conceder férias coletivas em nosso ambiente de trabalho. Lembrem-se que como já falado estas férias podem ser concedidas em um setor específico ou na empresa inteira.

O Governo está pedindo para concedermos estas férias com antecedência mínima de 48 horas, bem como devemos efetuar o seu pagamento.

Licença Remunerada

Algo diferente do que estamos acostumados, e que as vezes pode nos assustar em um primeiro momento, é a licença remunerada.

Nesse caso, nós empreendedores deveremos efetuar o pagamento dos dias de afastamento do nosso colaborador, porém se esta licença durar mais que 30 dias, o colaborador perderá o direito às férias proporcionais do período aquisitivo.

Desde já quero apontar que o empreendedor e o colaborador poderão negociar esta licença, momento em que poderá também o colaborador trabalhar 2 horas adicionais a sua jornada no período não superior a 45 dias no ano.

Antecipação Das Férias Individuais

É possível fazer a concessão de férias individuais, mesmo que o colaborador não possua esse direito pois não completou o período aquisitivo, poderá ter essa concessão.

Nesse caso, como empregadores deveremos conceder as férias com antecedência de 48 horas e efetuar o pagamento.

Terceirizados

Sabendo que nós como tomadores do serviço terceirizado, não temos como afastar estes colaboradores terceiros de nossa empresa, deveremos notificar a empresa que presta estes serviços para que saibam do afastamento ou que conscientizem os colaboradores terceiros sobre os cuidados com a saúde no ambiente de trabalho, como passar álcool em gel, usar luva, máscara, dentre outros instrumentos que o médico do trabalho venha a indicar.

Medidas Trabalhistas De Flexibilização Para Resistência a Crise

Além das medidas acima apontadas, o governo concedeu maior flexibilidade para acordos entre empreendedores e colaboradores, visando passarmos esse momento de crise, reduzir os custos do contrato de trabalho e tentando manter o vínculo empregatício.

Outro ponto muito importante é que o Ministro da Economia se pronunciou com algumas medidas para tentarmos atenuar a crise, sendo elas:

Redução Da Jornada De Trabalho e Salário

No cenário de crise, nós como empreendedores poderemos em acordo com o colaborador reduzir a jornada de trabalho em até 50%, bem como reduzir o salário em até 50%, porém nesse caso do salário, não será possível chegar a uma redução menor que o valor do salário mínimo (R$1.045,00).

Adiamento Do Recolhimento Do FGTS

Com a finalidade de ajudar as empresas que estão passando pela crise, será permitido também o adiamento do recolhimento do FGTS pelo período inicial de 3 meses.

Extinção Do Contrato De Trabalho

Algo que também pode acontecer, é as empresas não resistirem ao momento de crise com seu quadro de colaboradores atual e acabar tendo que rescindir alguns contratos de trabalho.

Nesses casos, por se tratar de força maior, os empregadores poderão rescindir os contratos com as verbas rescisórias devidas, salvo o aviso prévio e a multa do FGTS que cairia para 20%.

Conclusão: Dicas Minhas Ao Empregador

Depois de tudo o que foi dito a vocês meus queridos Empregadores, ainda tem alguns pontos que considero de muita importância para ressaltar, são eles:

  • De todas as medidas a serem tomadas, tentem ao máximo fazerem termos para seus colaboradores assinarem;
  • Tomem MUITO cuidado com cada regra aqui colocada;
  • Tenham um bom relacionamento e procurem conversar com seus colaboradores para terem eles ao seu lado, para que nós como empregadores também possamos ter conversas sobre acordo.
  • Não sabemos até quando vamos ficar nesta situação, então vamos ajudar uns aos outros da melhor maneira possível.

Espero ter contribuído na dúvida de vocês sobre o tema.

Até a próxima;