O Empregador Web era um sistema utilizado somente para as Empresas solicitarem o Seguro Desemprego de seus Funcionários demitidos.

Agora, o sistema passou a ficar mais conhecido, pois o Governo utilizou a plataforma para as Organizações também darem entrada nos benefícios de suspensão e redução do Contrato de Trabalho.

Imagino que sabendo disso, você deve estar se perguntando: “Mas Michelle, mexer nesse sistema não vai dificultar para o Empresário?”

Pelo contrário, pois a solicitação do Seguro Desemprego era realizada através do preenchimento de um papel extenso “a mão”, pensa se você errasse uma informação, teria que começar tudo de novo..

Isso sim que é dificuldade..

O sistema do Empregador Web está presente na rotina de muitas Empresas que desejam solicitar o Seguro Desemprego, Suspensão e Redução do Contrato de Trabalho e Bolsa de Qualificação Profissional.

Por isso, nesse artigo vamos falar um pouco sobre essa plataforma do Governo e aproveitar para comentar algumas dúvidas frequentes.

Para Que Serve o Empregador Web?

Ao solicitar os benefícios de Suspensão ou Redução do Contrato de Trabalho, Bolsa Qualificação Profissional, Seguro Desemprego, inevitavelmente encontrará o Empregador Web.

É preciso se cadastrar para ter acesso ao portal, você também precisará adquirir um certificado digital para a sua Empresa, só assim visualizará todas as funções sistema.

Caso contrário, a permissão fica apenas para cadastrar a procuração que permite a outra pessoa/empresa fazer o acesso por você.

Antes de fazer as solicitações, é necessário entender o cabimento de cada função do Empregador Web.

Seguro Desemprego

O Seguro Desemprego deverá ser solicitado apenas ao Colaborador demitido sem justa causa.

No entanto, existe também, o requisito de tempo de trabalho mínimo para ter direito a esse benefício:

  • 1º pedido: Nos últimos 18 meses ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 12 meses.
  • 2º pedido: Nos últimos 12 meses ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 9 meses.
  • Outros: Trabalhado com carteira assinada por 6 meses antes da dispensa.

Observe que não precisa, nos requisitos mostrados acima, o trabalho com carteira assinada ser na mesma Empresa, pois o período a ser contado soma com outras organizações.

Se o Colaborador não cumprir os requisitos para concessão do Seguro Desemprego, não é necessário solicitar, mas cuidado para não errar, pois o erro pode gerar uma indenização para você pagar.

O Seguro Desemprego deve ser solicitado até 120 dias que o Funcionário deixa a empresa, porque se esquecer e o benefício for recusado, a Empresa pagará.

Suspensão e Redução Do Contrato De Trabalho

Pandemia Empregador Web

Desde abril, com a pandemia, o Governo Federal editou a Medida Provisória 936 que possibilitava o acesso a benefícios como Suspensão e Redução do Contrato de Trabalho.

Devido ao momento de crise, muitos Empresários passaram a se socorrer dessas medidas para assegurar a continuidade do seu negócio e manutenção dos Colaboradores.

Ambos, podem atualmente, ser utilizados pelo prazo máximo de 180 dias em sua Empresa.

Para ter acesso ao benefício, as Empresas precisam realizar um acordo com os seus Funcionários e solicitar via Empregador Web.

Acontece que, o acordo precisa ser aprovado para ter validade e só assim o Funcionário receberá os valores correspondentes a essas medidas do Governo.

Bolsa Qualificação Profissional

A Bolsa Qualificação Profissional, também é uma medida do Governo para combater as dificuldades financeiras frente a pandemia do COVID-19.

Nesse caso, os Funcionários poderão participar de curso ou programa de qualificação enquanto estão com o seu Contrato de Trabalho suspenso.

Essa bolsa possui prazo de duração de 2 a 5 meses e precisa ser solicitada através do envio de documentos ao Empregador Web.

Porém, possui o requisito obrigatório de constar na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) do Sindicato da sua categoria.

Se não estiver na CCT, será necessário fazer um Acordo Coletivo com o Sindicato para assim, solicitar a presente medida.

Cuidado Com As Informações Inseridas No Empregador Web

A solicitação do Seguro Desemprego, Suspensão e Redução do Contrato de Trabalho e a Bolsa Qualificação Profissional, passarão por uma aprovação do Governo.

Ou seja, além de fazer o cadastro no sistema do Empregador Web, inserir as informações da demissão (Seguro Desemprego) ou acordo, é preciso cuidado para não ter a negativa do benefício.

Sendo assim, para haver a aprovação, será necessário se atentar ao inserir as informações no sistema, principalmente no que se refere a dados pessoais e documentos.

Mesmo havendo a necessidade de enviar os dados corretamente, possuindo uma alteração, ela também poderá ser inserida direto no sistema.

Por exemplo, solicitou o pagamento do Seguro Desemprego a um Colaborador e a conta bancária dele mudou, posso alterar no Empregador Web.

Da mesma forma, se você tiver dado entrada no pedido de Suspensão do Contrato de Trabalho e não precisar mais, pode efetuar o cancelamento no próprio sistema.

Logo, além de inserir os dados corretos, também é importante mantê-los atualizados, uma vez que a concessão do benefício e pagamento dependem diretamente disso.

Enviar dados corretamente Empregador Web

Como Resolver o Indeferimento Do Benefício?

Mesmo cumprindo os requisitos do sistema, é possível que qualquer dos benefícios citados seja negado.

Para reverter isso, será necessário se socorrer ao Recurso Administrativo, onde você demonstrará o porquê discorda da decisão.

O Recurso Administrativo em si não precisa do auxílio de um advogado, basta cadastrar no próprio Empregador Web.

Coloque com suas palavras o porquê você acredita que deve ser reanalisado a negativa do benefício.

É importante colocar todos os documentos que comprovam o que está falando no Recurso Administrativo, dessa forma, as chances aumentam de conseguir.

Após colocar o seu recurso, é necessário aguardar o julgamento. Como não existe um prazo certo para obter o resultado, o negócio é esperar mesmo.

Dica Bônus: A Importância De Ajudar o Colaborador

Em todas as Empresas, a comunicação é um dos alicerces fundamentais para o bom relacionamento no ambiente de trabalho.

Quando falamos no Seguro Desemprego, Suspensão e Redução do Contrato de Trabalho ou, até mesmo sobre a Bolsa Qualificação, o Funcionário depende da Empresa para ter acesso a esses benefícios.

Como falamos ao longo do artigo, quem vai completar e solicitar no portal do Empregador Web é você, Empresário.

Por isso, a comunicação precisa ser clara, principalmente em dar o retorno ao ex ou atual Colaborador da Empresa sobre como está o andamento da solicitação.

Seja ao falar no Seguro Desemprego e ter uma finalização tranquila do Contrato de Trabalho, ou na Suspensão e Redução que irá contar com a compreensão do Empregado para se reerguer na pandemia.

Você precisa dar o retorno sobre como estão esses benefícios, pois a má comunicação poderá te levar a Justiça do Trabalho.

Sabendo que a vida do Funcionário será impactada pela concessão ou não desses benefícios, ao longo desse caminho podem surgir dúvidas, esteja disponível para ajudá-lo.

Conclusão

Todas as empresas, uma hora ou outra, terão que se deparar com o sistema do Empregador Web.

Pode ser que já se encontraram com ele agora na pandemia, ou tendo a dispensa de um Colaborador mais à frente.

Ao se deparar com ele, o mais importante é adquirir o seu certificado digital, para ter acesso a todas as modalidades que o portal possui.

Mesmo que vá cadastrar uma procuração e solicitar que um prestador de serviços Pessoa física ou Empresa faça isso por você.

É importante ter todas as informações cadastradas atualizadas, principalmente nos acordos, dados pessoais e documentos enviados.

O mais importante é manter o Colaborador atualizado sobre a concessão do benefício, porque a vida dele será diretamente impactada por essa situação.

Tenha cuidado para ser claro na comunicação, para que suas necessidades e de seus Empregados sejam supridas da melhor maneira possível.

Fazendo isso, acredito que terá uma excelente experiência com o portal Empregador Web e o utilizará da forma mais ágil e eficiente possível.

Até a próxima,