Estamos cada vez mais nos aproximando das férias de final de ano e a pergunta que mais escuto dos meus clientes é: Como funciona as férias coletivas e como irei conceder aos meus funcionários neste período?

Assim, para ajudar a todos os empreendedores que se encontram com esta dúvida resolvi publicar o vídeo abaixo e este artigo, com a intenção de poder auxiliá-los de alguma forma neste momento da concessão desta modalidade de férias e todos os requisitos a serem respeitados.

Férias Coletivas

Deste modo, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) permite ao empregador conceder férias coletivas a todos os empregados da empresa, determinados estabelecimentos e/ou setores deste.

Ocorre que, as férias coletivas só podem ser concedidas até 02 vezes ao ano e não podem possuir um período menor do que 10 dias.

A grande diferença das férias coletivas, é que neste cenário elas estão protegendo os interesses do empregador, como por exemplo, fechar a empresa no período de festas de final de ano, momento em que o mercado esta completamente estático e não “compensa” pensar em deixar a empresa aberta por gastos desnecessários, dentre outros motivos e, por isso possui peculiaridades diferentes das férias normais da empresa.

Comunicado Das Férias Coletivas

Tendo decidido as datas de início e fim das férias coletivas, as empresas deverão emitir um comunicado ao Ministério Publico do Trabalho e ao Sindicato de sua categoria no prazo máximo de 15 dias que antecedem a concessão das férias.

Nos comunicados deverão conter a data de início e fim das férias coletivas, bem como, se for o caso, os estabelecimentos ou setores abrangidos pela medida, estes comunicados devem ser fixados pela empresa nos postos de trabalho.

Outro ponto importante a se ressaltar, neste caso, é que as microempresas e empresas de pequeno porte ficam dispensadas da comunicação ao Ministério do Público do Trabalho, devendo então proceder somente com os comunicados ao Sindicato e postos de trabalho.

Nestes casos, para uma maior proximidade com o funcionário e para haver a sua gestão, sempre indico aos meus clientes que antes de colocarem estes comunicados nos postos de trabalho, falem com seus funcionários e expliquem como funcionarão as férias coletivas para que estes não se sintam surpreendidos no momento que verem o comunicado sem qualquer explicação.

Tipos De Funcionários e Férias

Os empregados que não possuírem os 12 meses para férias irão gozar de férias proporcionais, ou seja, a data para contagem de suas férias como período aquisitivo irá se iniciar novamente, sendo alterada portanto e, caso não possuam a quantidade de dias a serem concedidos pelo empregador, poderão ser convocados neste período para o trabalho e não o sendo será considerado como dispensa pelo empregador, não sendo possível descontar de férias que este colaborador ainda nem possui.

No mesmo cenário temos os casos de Abono Pecuniário, que consiste na compra de 1/3 das férias, ou seja, no período de 30 dias o empregado pode vender 10 dias de férias ao empregador, amparado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

No caso das Férias Coletivas, tendo o empregado e empregador optado pelo abono pecuniário, estes deverão fazê-lo por intermédio de acordo com o Sindicato da categoria.

Principais Pontos Férias Coletivas

Outro ponto importante é que, como a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) proíbe o fracionamento de férias do menor de 18 anos e do maior de 50 anos, estes não poderão ter suas férias coletivas concedidas.

Pagamento

O pagamento das Férias Coletivas ocorre da mesma forma que com a concessão das férias normais da empresa.

Deste modo, o pagamento deve ser realizado até dois dias antes dos funcionários saírem de férias e, assim, é preciso prestar muita atenção neste prazo de pagamento, pois a empresa pode acabar arcando com o pagamento em dobro destas férias, como penalidade por não respeitar a data de pagamento.

Conclusão

Por fim, ressalto que no caso das Férias Coletivas, além do exposto nesse conteúdo, é necessário olhar sua Convenção Coletiva de Trabalho para verificar o que ela fala sobre férias coletivas, bem como anotar a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) de seu funcionário e a folha de registro.

Como no caso do comunicado, as micro e pequenas empresas não precisam anotar as Férias Coletivas na folha de registro.

Espero ter ajudado a todos em suas dúvidas, porém se ainda restou algo a esclarecer deixe nos comentários abaixo, que farei questão de responder a todos.

Até a próxima;

Michelle Coelho – Consultora Trabalhista e Compliance Officer.

Mamede Coelho Advocacia

Instagram: @michellecoelhoadv