A Participação nos Lucros e Resultados, por muitos de nós conhecida como PLR é um programa muito recorrente em nosso dia a dia, porém muitos de nós empregadores possuímos dúvidas em como aplicar o nosso programa da melhor forma possível.

Acredito que, por ser a PLR um incentivo ao colaborador para melhorar o seu serviço e aumentar a produção com qualidade, esta deve ser muito bem elaborada por nós empregadores, uma vez que os incentivos serão de acordo com as necessidades da empresa e dos colaboradores.

Ao NÃO transmitirmos essas necessidades na forma correta ao nosso time, o mais prejudicado é a empresa, pois vejo que com esse “incentivador” aplicado na forma correta, deverá a empresa melhorar seu lucro, a qualidade do seu produto, dentre outros benefícios.

Pois bem, como eu sou uma apaixonada por ajudar os meus empregadores favoritos, elaborei este guia prático para ajuda-los na elaboração de sua Participação Nos Lucros e Resultados.

Então como não gosto de enrolar vocês, vamos colocar a “mão na massa” com o passo a passo.

Passo nº 1: Eleger a Equipe

A Lei que regula sobre a PLR coloca que este programa é uma negociação entre a empresa e seu time (colaboradores), e sendo uma negociação a empresa deverá montar uma comissão para discutir os termos da sua Participação nos Lucros e Resultados (PLR).

As partes, empregador e colaboradores, deverão escolher quem irá participar dessa negociação, porém atualmente um ponto muito polêmico diz respeito sobre a obrigatoriedade da participação do Sindicato da categoria na negociação e, por ser muito inseguro ainda falar sobre não participação do sindicato, tenho indicado a sua participação.

Sobre as partes, empregado e empregador, vale ressaltar que o entendimento é que essa comissão deverá ser formada através de votação, bem como o número dos representantes das partes (empregador e empregado) deverá ser o mesmo.

Passo nº 2: Temas Para a Discussão e Acordo

Tendo formado a sua comissão para discussão dos termos da PLR, a empresa deverá escolher os critérios e condições que irá abordar em sua Participação nos Lucros e Resultados (PLR), levando em consideração os seguintes pontos:

  • índices de produtividade;
  • qualidade ou lucratividade da empresa;
  • programas de metas;
  • resultados;
  • prazos.

A comissão escolhida no Passo nº 1 deverá chegar a um acordo sobre os temas escolhidos, a medição utilizada e o período a ser adotado para avaliação.

Um ponto muito interessante é que, caso as partes da comissão não cheguem a um acordo final, poderão levar o tema em debate para ser discutido em mediação ou arbitragem, e o mediador ou arbitro será escolhido pelas partes.

Se a discussão estiver em mediação ou arbitragem, nenhuma das partes desta comissão poderá desistir de forma unilateral, bem como a decisão terá força normativa, independente de uma homologação judicial.

Passo nº 3: O Instrumento De Acordo

Após escolhidos os temas e métricas que serão abordados na Participação de Lucros e Resultados, sempre vale lembrar que o instrumento da negociação ou acordo deverá conter regras claras e objetivas quanto aos temas que serão levados em consideração, bem como a medição que será levada em conta para que possa ser compreendido pelo time (colaboradores) da melhor forma possível.

Passo nº 4: O Prazo e o Pagamento Da PLR

Por mais que nós empregadores tenhamos um programa de PLR em nossa empresa, acredito ser bom ressaltar que este pagamento não substitui os valores referentes ao salário dos colaboradores, bem como a Participação Nos Lucros e Resultados não possui qualquer encargo trabalhista, pois não tem habitualidade.

Desse modo, os valores pagos sobre a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) não terão incidência em:

  • remuneração do colaborador;
  • gratificação;
  • percentagens;
  • comissões;
  • abonos;
  • adicionais;
  • diárias;
  • encargos sociais e previdenciários (FGTS/PIS/INSS);
  • etc.

O que deve ser observado nesse caso é, no que diz respeito ao imposto de renda, deverá ser recolhido na fonte pelo empregador.

Mesmo com tudo definido, o empregador apenas deverá efetuar o pagamento do programa de PLR se a empresa tiver o lucro real, pois como o próprio nome diz a participação é no lucro e nos resultados.

Se trata, portanto, de um pagamento completamente condicional, pois não havendo lucro real, não há como a empresa efetuar o pagamento.

Conclusão: Dicas Minhas Ao Empregador

Depois de tudo o que foi dito a vocês, meus queridos Empregadores, ainda tem alguns temas que considero de muita importância para ressaltar, são eles:

  • A empresa deverá ter muita atenção nos passos aqui demonstrados, pois a aplicação errada de um programa de PLR poderá configurar como uma natureza salarial;
  • A empresa deve utilizar a PLR para se integrar aos colaboradores, levando a eles todos os pontos discutidos, bem como após uma decisão final, apresentar a todos o que foi definido e como deverá ser feito;
  • Empresas no Lucro Real podem deduzir a PLR como despesa operacional dentro do próprio exercício de sua constituição;
  • O pagamento da PLR será tributado na fonte como antecipação do imposto de renda devido na declaração de rendimentos da pessoa física, e nós empregadores deveremos fazer a retenção e recolher este imposto;
  • A empresa não pode antecipar ou distribuir ao colaborador a PLR, mais de 2 vezes no ano e/ou em período inferior a 3 meses.
  • Para os colaboradores que possuem desconto de pensão alimentícia, será descontado também na PLR;

Espero ter contribuído na dúvida de vocês sobre o tema.

Até a próxima;