Conceder férias ao colaborador é algo rotineiro para o empregador, porém em auditorias que realizo, já tive contato com muitas dificuldades, dúvidas e erros nessa parte trabalhista.

Nesse sentido, temos a máxima trabalhista de que: O mal pagador paga duas vezes e, como sei que nenhum de nós queremos nos encaixar nessa máxima e efetuar um pagamento em dobro, teremos que nos atentar a todos os requisitos de férias que iremos explorar nesse artigo.

Como a minha única finalidade é ajudar vocês, vamos falar nesse artigo sobre como conceder férias ao seu funcionário(a), caso vocês empreendedores precisem aplicar em suas empresas. Já adiante que, vocês podem contar comigo sempre que precisarem. Bora pro conteúdo!     

 

Como Conceder Férias Ao Meu Funcionário?

As férias são o período de descanso de até 1 (um) mês, concedido ao funcionário após completar 1 ano de Contrato de Trabalho, que é o que chamamos no direito de período aquisitivo.

Ocorre que, esse período de férias de até 1 (um) mês pode ser corrigido caso o colaborador possua o costume de faltar ao trabalho e não justificar sua ausência, conforme está descrito na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), porém vou trazer aqui para vocês, vejamos:

Faltas injustificadas – Período aquisitivoPeríodo de férias
Até 5 dias30 dias de férias
De 6 a 14 dias 24 dias de férias
De 15 a 23 dias 18 dias de férias
De 24 a 32 dias12 dias de férias
Acima de 32 diasPerde o direito de férias

Passado o período de aquisição das férias, ou o chamado período aquisitivo, teremos o início do período de 12 meses em que o empreendedor possui para conceder essas férias, que é o chamado período concessivo.

Nesse momento, o empreendedor poderá conceder as férias completas com os 30 dias completos ou, desde que possua a concordância de seu colaborador poderá fracionar em até 3 períodos, sendo que o primeiro deles não poderá ser inferior a 14 dias e os demais não poderão ser inferiores a 5 dias corridos.

É muito importante o empreendedor estar atento que no momento da concessão, não será possível conceder as férias 2 dias antes de feriados ou finais de semana.

Outro ponto de muita importância das férias é que os familiares que trabalham na mesma empresa, poderão solicitar suas férias juntos, desde que não atrapalhe a empresa, e o colaborador com até 18 anos poderá ter suas férias no mesmo período das férias escolares.

Ao conceder as férias, nós como empreendedores deveremos realizar essa concessão por escrito com 30 dias de antecedência, através de um recibo assinado pelo colaborador.

Muita atenção ao conceder as férias do seu colaborador, pois nós empreendedores somente poderemos cancelar ou adiar as férias comprovando a extrema necessidade, bem como teremos que indenizar nosso colaborador pelos danos comprovados.

Remuneração Das Férias

As férias quando concedidas, deverão ser pagas ao colaborador com até 2 dias antes de seu período de início, e essas férias terão o valor da remuneração do colaborador acrescidas de 1/3.

  • Atenção: Se nós empreendedores não concedermos as férias no período certo (período de concessão) ou não efetuarmos o pagamento no período correto, teremos que pagar as férias em dobro!

Meu Colaborador Quer Vender As Férias

A venda das férias pelo colaborador é chamada na área trabalhista de abono pecuniário, momento em que esse colaborador poderá vender até 1/3 de suas férias ou 10 dias.

No caso de venda de férias, o colaborador deverá solicitar a empresa até 15 dias antes do final do período em que está adquirindo as férias (período aquisitivo) e o pagamento desse abono será realizado até 2 dias antes do início das férias, assim como na concessão das férias.

O Que Aconteceu Com As Férias Durante o COVID-19

Nesse momento de pandemia, tivemos algumas alterações trabalhistas e uma delas foi referente as férias dos colaboradores, nós empreendedores tínhamos o prazo de 48 horas para avisar o colaborador na forma eletrônica ou escrita sobre as férias.

Assim, o pagamento dessas férias foi autorizado para até o 5º dia útil do mês seguinte, bem como o adicional de 1/3 poderia ser quitado até o pagamento do 13º salário (20/12).

Após o retorno, é preciso levantar as férias de cada colaborador da empresa para verificar como está o período aquisitivo de cada um, pois pode ter mudado.  

Conclusão: Dicas Minhas Ao Empregador

Depois de tudo o que foi dito a vocês, meus queridos empreendedores e empregadores, ainda tem alguns pontos que considero de muita importância para ressaltar, são eles:

  • Faça o controle efetivo das férias dos seus colaboradores;
  • Se atentar para o início do período concessivo;
  • Verificar os prazos em caso de venda de férias;
  • MUITA ATENÇÃO no prazo de pagamento, para não ter que pagar duas vezes;
  • O colaborador não pode trabalhar nesse período;
  • Tendo concedido as férias no momento de pandemia, será necessário se organizar novamente, pois o período concessivo pode ter mudado.

Espero ter contribuído na dúvida de vocês sobre o tema.

Até a próxima;