Tendo em vista o momento que estamos passando, elaborei este material com dicas sobre a nova Medida Provisória 936/2020 que trata sobre a redução de jornada e salário, além de suspensão do Contrato de Trabalho.

Redução De Jornada e Salário

  • O que é redução de jornada e salário?

É uma medida emergencial do governo, onde nós como empreendedores e empreendedoras poderemos reduzir a jornada de trabalho e o salário de nossos colaboradores pelo prazo máximo de 90 dias, momento em que o governo pagará essa outra parte como um “adiantamento” do seguro desemprego a que ele teria direito.

Obs.: Para reduzir o salário é preciso reduzir a jornada também, ou seja, um depende do outro.

  • Por quanto tempo posso reduzir salário e jornada?

É possível reduzir jornada e o salário pelo prazo máximo de 90 dias.

  • O que preciso fazer para solicitar?

a) O empregador deve informar o Ministério da Economia, antigo Ministério do Trabalho com prazo de 10 dias após a celebração de acordo para a redução de jornada e salário;

b) A primeira parcela será paga pela União com o prazo de 30 dias da celebração do acordo, desde que seja cumprido o prazo acima;

c) Esse benefício será pago mensalmente ao colaborador, exclusivamente enquanto durar a redução de jornada e salário.

  • E seu eu não cumprir esse prazo?

a) O empregador ficará responsável pelo pagamento da remuneração no valor anterior a redução da jornada e salário;

b) Esse benefício somente será pago quando do efetivo aviso ao Ministério da Economia.

c) A primeira parcela somente será paga no prazo de 30 dias, a contar da data em que teve o aviso ao Ministério da Economia.

IMPORTANTE: Por mais que o benefício será pago com valores do Seguro Desemprego, isso não prejudicará seu colaborador quando ele precisar dar entrada no benefício por caso de dispensa sem justo motivo.

Obs.: Os valores de pagamento serão calculados sobre o valor do seguro desemprego de que este colaborador teria direito e não sobre o seu salário.

  • Requisitos a serem observados

a) Preservação do salário hora;

b) Em caso de acordo individual, o empregador deverá celebrar com o colaborador no prazo de antecedência mínimo de 2 dias corridos;

c) É possível reduzir a jornada de trabalho e salário em: 25%, 50% e 70%;

  • Quando devo restabelecer a jornada e o salário?

A jornada de trabalho e o salário do seu colaborador deverão ser restabelecidos no prazo de 2 dias corridos nas seguintes hipóteses:

a) Fim do estado de calamidade pública;

b) Na data de término estabelecida no acordo com seu colaborador;

c) Na data de comunicação do empregador que informe sobre sua decisão de antecipar o fim do período de redução da jornada e do salário;

Suspensão Do Contrato De Trabalho

  • O que é a suspensão do contrato de trabalho?

É uma medida emergencial do governo, onde nós como empreendedores e empreendedoras poderemos suspender o Contrato de Trabalho de nossos colaboradores pelo prazo máximo de 60 dias, momento em que o governo pagará essa outra parte como um “adiantamento” do seguro desemprego a que ele teria direito.

  • Por quanto tempo posso suspender o contrato de trabalho?

É possível suspender o Contrato de Trabalho pelo prazo máximo de 60 dias, porém nesse caso poderemos realizar uma renovação, ou seja, fracionar essa suspensão em 2 períodos de 30 dias.

  • O que preciso fazer para solicitar?

É preciso o empregador realizar um acordo com seu colaborador, onde este acordo deverá ser enviado a seu colaborador no prazo de 2 dias corridos de antecedência.

  • Na suspensão preciso pagar algo ao meu colaborador?

Sim, no caso da suspensão do Contrato de Trabalho, nós como empregadores deveremos efetuar o pagamento de todos os benefícios que o colaborador tinha direito.

  • Quando devo restabelecer o contrato de trabalho suspenso?

O Contrato de Trabalho suspenso de seu colaborador deverá ser restabelecido no prazo de 2 dias corridos nas seguintes hipóteses:

a) Fim do estado de calamidade pública;

b) Na data de término estabelecida no acordo com seu colaborador;

c) Na data de comunicação do empregador que informe sobre sua decisão de antecipar o fim do período de redução da jornada e do salário;

MUITA ATENÇÃO:

Se o colaborador em suspensão de Contrato de Trabalho trabalhar de qualquer forma, nós como empregadores estaremos no risco de sofrer as seguintes medidas:

a) Pagamento imediato da remuneração e dos encargos sociais referentes a todo o período;

b) Penalidades da legislação em vigor;

c) Penalidades previstas em acordo ou convenção coletiva.

  • Minha empresa tem faturamento anual superior a 4.8 milhões, o que faço?

Nesse caso, as empresas que possuem um faturamento anual superior a 4.8 milhões terão que, em parceria com a união, efetuar esse pagamento, onde a União pagará 70% e o empregador 30%, porém o pagamento realizado pelo empregador não integrará salário, bem como terá os seguintes benefícios:

a) Natureza indenizatória;

b) Não integrará a base de cálculo da contribuição previdenciária e dos demais tributos incidentes sobre a folha de salários;

c) Não integrará a base de cálculo do valor devido ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS;

d) Poderá ser excluída do lucro líquido para fins de determinação do imposto sobre a renda da pessoa jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real.

Pontos Em Comum Das Medidas

1. Tanto na redução de jornada e salário como na suspensão do Contrato de Trabalho, nós como empreendedores deveremos efetuar o pagamento de todos os benefícios que já eram pagos ao colaborador.

Obs.: O único benefício que não precisaremos pagar é o Vale Transporte, pois esse em sua natureza é um benefício para o caso de trajeto do funcionário apenas.

2. Garantia de emprego ou estabilidade provisória. Tanto na redução de jornada de trabalho e salário como na suspensão do contrato de trabalho, nós como empregadores deveremos garantir o emprego do colaborador por período proporcional em que teve sua jornada e salário reduzidos, ou seu contrato suspenso.

Ex.: Teve a redução ou suspensão por 30 dias, terá seu contrato estável ou garantido por mais 30 dias.

  • Se eu como empregador não respeitar essa garantia, o que acontece?

Se nós como empreendedores não respeitarmos o prazo da garantia de emprego ou estabilidade e dispensarmos nosso colaborador sem justo motivo, teremos que efetuar o pagamento das verbas rescisórias, bem como das seguintes indenizações:

a) 50% do valor do salário em caso de redução de jornada e salário de 25% e inferior a 50%;

b) 75% do valor do salário em caso de redução de 50% e inferior a 70%;

c) 100% do salário no caso de redução de 70% da jornada e salário ou em qualquer caso de suspensão.

3. Se o empregador quiser fazer um período de redução da jornada de trabalho e salário e um período de suspensão do Contrato de Trabalho, os dois somados poderão chegar ao prazo máximo de 90 dias;

4. O acordo individual entre empregador e colaborador somente poderá ser realizado com o colaborador de nível superior, que receber até duas vezes o teto da previdência, que da mais ou menos  12 mil reais, ou o colaborador que ganha até 3 salários mínimos, o que da um pouco mais de 3 mil reais;

5. Sendo esse acordo realizado com o Sindicato, o colaborador terá 4 dias para chamar o Sindicato e ele terá 4 dias para responder sobre o acordo ao colaborador.

IMPORTANTE: Se o Sindicato não responder a empresa ou não quiser realizar esse acordo, permitirá ao empregador realizar esse acordo com uma comissão de empregados, tal comissão para a preservação da saúde poderá ser realizada pelos meios digitais.

ALERTA: Para maior segurança do empregador é indicado fazer esse acordo por meio de Sindicato.

Espero que ajude vocês em todas as suas dúvidas.

Conte sempre comigo no que precisarem e vamos juntos passar por esta fase.

Com todo o carinho;

Michelle Coelho.