Tendo em vista o momento que estamos passando, elaborei esse material com dicas sobre a nova Medida Provisória 944/2020 que trata sobre a linha de crédito para as empresas efetuarem o pagamento de sua folha salarial.

Linha De Crédito Para Empresas

  • O que é?

É uma medida emergencial do governo, onde nós como empreendedores e empreendedoras teremos uma linha de crédito para pagamento da folha salarial de nossos colaboradores.

  • Quem tem direito?

Todas as empresas com receita bruta anual de 360 mil reais e igual ou inferior a 10 milhões de reais, referente ao ano de 2019, exceto as sociedades de crédito.

  • Como funcionará?

As linhas de crédito funcionarão da seguinte forma:

a) Abrangerão a totalidade da folha de pagamento da empresa contratante pelo período de 2 meses;

b) Terão o limite de até 2 salários mínimos por colaborador.

  • O que precisa fazer para solicitar?

É preciso solicitar à instituição financeira que dará essa linha de crédito e, a instituição deverá estar sujeita a supervisão do Banco Central do Brasil e ser a mesma que processa a folha de salário da empresa.

  • Quais são os requisitos ao empreendedor?

a) Fornecer as informações corretas e verídicas;

b) Não utilizar os recursos para finalidade diferente do que o pagamento da folha salarial;

c) O empregador não poderá rescindir, sem justa causa, o Contrato de Trabalho de seus empregados no período compreendido entre a data da contratação da linha de crédito, até 60 dias após o recebimento da última parcela da linha de crédito.

IMPORTANTE: Se nós como empreendedores rescindirmos sem justo motivo o contrato de nossos colaboradores antes desse prazo, incorremos no vencimento antecipado da dívida.

  • Requisitos a serem observados:

a) As instituições financeiras oferecerão a linha de crédito a juros de 3,75% ao ano sobre o valor concedido;

b) Conceder prazo de 36 meses para o pagamento e carência de 6 meses para início do pagamento com capitalização de juros neste período.

Espero que ajude vocês em todas as suas dúvidas.

Conte sempre comigo no que precisarem e vamos juntos passar por esta fase.

Até a próxima;