O empregado sem carteira assinada ou sem outro tipo de contrato, pode aparentar ser a forma mais barata de se ter um colaborador para a empresa.

Mas na verdade, será que o risco de se ter um funcionário assim, realmente vale a pena?

Deixa eu te contar uma coisa…

Em minha jornada como consultora trabalhista empresarial, é comum ver como a maioria dos empregadores, ainda recrutam funcionários para atuarem sem qualquer tipo de registro.

Ao tomar essa decisão, na maioria das vezes, o empresário não analisa os riscos envolvidos.

Ele simplesmente acredita ser uma forma mais barata, porque deixará de pagar muitos impostos.

É aí que mora o perigo (vou falar disso mais a frente) …

Se For Fazer Errado, Faça Sabendo Dos Riscos

Quando vejo algum cliente meu, empreendedor, pegando o caminho “mais barato” na contratação trabalhista, oriento-o a colocar no papel os meus três pontos.

Esses 3 pontos, eu criei para ajudar o empregador a decidir se vale a pena recrutar para a empresa um empregado sem carteira assinada.

Eles nada mais são que, escrever e analisar qual o impacto que aquela decisão pode causar a:

  • Curto;
  • Médio;
  • Longo prazo.

Ao final dessa análise, se o empregador ainda quiser contratar sem registro, estará ciente de todos os riscos que ele e sua empresa estarão correndo.

Baseado nessa introdução, vou te apresentar nesse artigo, os 3 pontos a considerar antes de contratar um empregado sem carteira assinada.

Antes de começar, gostaria de deixar claro que não estou abordando e não vou abordar sobre a ilegalidade do emprego sem registro.

Mas sim, estou apresentando uma forma de pensar junto com você, empregador, para mostrar os impactos que essa decisão pode trazer na sua empresa.

Riscos empregado sem carteira assinada

A Escolha Da Empresa Pelo Empregado Sem Carteira Assinada

Para contextualizar, considere que…

O início de uma relação de trabalho, até mesmo essa sem registro, é muito linda, porque você precisa de um empregado e ele precisa do emprego.

É importante ter isso em mente durante a leitura desse artigo.

Como todo início de relacionamento, a relação de trabalho tende a ser suave no início.

E eu sei que você já deve estar pensando: “mas ele aceitou ficar sem registro”.

Acredite em mim, não teria como o empregado não aceitar, porque ele precisava do trabalho.

Apresentado isso, não vamos levar em consideração nas três análises que vou apresentar, a atitude do empregado em aceitar ser contratado sem carteira assinada.

Preciso que foque somente nos impactos que essa contratação trará para sua empresa.

O Impacto De CURTO Prazo Na Empresa

Aqui eu sou obrigada a concordar com você, como todo empreendedor, a curto prazo, nós analisamos o que?

O preço!!

E o valor que se gasta na contratação de um funcionário sem registro é realmente “mais barato”, porque no curto prazo você economizará com impostos, INSS e FGTS, além de outros benefícios que devem ser pagos ao empregado sem carteira assinada.

Acontece que, por falar em menor gasto…

Desde o momento que você abre a sua empresa, já está sujeito a fiscalização do Ministério da Economia (antigo Ministério do Trabalho).

E é aí que a porca entorta o rabo, como dizia minha avó.

O Barato Que Pode Sair Caro

Porque se o Ministério da Economia chegar na sua empresa e você tiver um funcionário sem registro oficial, as chances de você ter que pagar um valor altíssimo de multa, são muito grandes.

Talvez você pense que eu estou exagerando.

Mas a lei (CLT) é clara quando diz que a multa deve ser de R$3.000,00 por funcionário sem registro, exceto nas micro e pequenas empresas que será de R$800,00.

Aproveito, também, para dizer que se o fiscal do Ministério da Economia voltar na sua empresa e esse colaborador ainda não tiver registro, você pagará o mesmo valor de multa que falei no parágrafo anterior e assim por diante, toda vez que a fiscalização retornar, até você registrar os empregados que estão nessa situação.

Assim, no curto prazo, mesmo economizando com impostos e demais obrigações trabalhistas que você pagaria a um empregado com contrato de trabalho, a possibilidade de ser autuado pela falta de registro do funcionário, já me faz pensar que ele não é tão barato quanto parece.

O Impacto De MÉDIO Prazo Na Empresa

Aqui, por mais que eu tenha falado que não iria abordar sobre o fato do colaborador ter aceitado de bom grado não ter a carteira assinada, quero expor a você dois momentos em que ele se arrependerá de ter concordado com essa situação, são eles:

  • Doença com mais de 15 dias de atestado;
  • Acidente de Trabalho;
  • Licença maternidade (…)

Ele Vai Se Arrepender De Ter Aceitado a Contratação Sem Carteira Assinada

Falei acima, dois momentos e acabei colocando três..

Mas agora vou ser ousada e te dizer que o seu empregado vai sentir falta do registro SEMPRE que precisar de qualquer auxílio do INSS.

Digo qualquer auxílio, porque a grande maioria dos auxílios fornecidos são para pessoas físicas que estão contribuindo com a previdência.

O que não é o caso do empregado sem registro, porque ele não estará pagando INSS.

Se esses problemas acontecerem, você (dono da empresa) terá que pagar os valores que ele teria direito pelo INSS.

O Problema Da Falta De Registro Ainda Pode Piorar

Além do que foi abordado no parágrafo anterior…

Se você tiver funcionários sem registro e colaboradores com registro, o problema de relacionamento dentro da sua empresa será grande.

Pois você há de concordar, que o empregado sem registro vai se questionar a todo o momento o porquê de você não registrar ele e registrar o outro funcionário, gerando assim, insegurança nele.

Falei de insegurança no funcionário sem registro, mas vou além.

O empregado sem carteira assinada tem grandes possibilidades de não chegar ao seu potencial máximo dentro da empresa, pois inseguro ele jamais sentirá que pertence aquela organização.

Dessa forma, sem confiança, provavelmente ele vai trabalhar para você procurando outro emprego com o devido registro em carteira, sem qualquer foco na sua empresa.

Me desculpe falar, mas um funcionário sem confiança e sem foco, não é nem de longe o que eu desejo para a minha empresa.

O Impacto De LONGO Prazo Na Empresa

Agora me conta…

Quem nunca viu um funcionário falando: “tá bom, e o acerto do período que fiquei sem registo?”

Isso se ele não falar: “tá bom, agora me mostra os valores com registro, porque aqui está faltando o FGTS e outros valores que não recebi, então vamos fazer um acerto…”

Não raro, quando ocorre a dispensa do empregado que não possui o contrato registrado, ele sempre acaba fazendo alguma dessas duas perguntas antes de sair da empresa.

Sendo a primeira, pergunta quando o funcionário fica um período sem o registro do contrato e logo depois é registrado.

E a segunda pergunta, quando ele não é registrado em momento nenhum.

Você Vai Ficar Na Mão Dele

O que acontece aqui é que se você não pagar algum valor que satisfaça esse colaborador, ele vai se sentir injustiçado e logo procurar um advogado para entrar contra você na justiça do trabalho.

Só que não pense que essa decisão de entrar na justiça é imediata…

Ele ainda tem dois anos, depois que sai da empresa, para pensar sobre o assunto.

Acontece que, como você não teve registro do contrato com esse empregado e, portanto, não teve qualquer documento dos valores que já foram pagos, corre o risco de ter que pagar os mesmos valores novamente.

Ou seja, além dos valores que não pagou pela falta de registro ainda vai pagar o que está certo entre vocês (já foi pago).

Para você que não sabe, o bordão da justiça do trabalho é: “O mal pagador paga duas vezes”.

E digo com toda a certeza e experiência para você:

PAGA MESMO!

Além de pagar tudo que ficou para trás, com atraso e multa, ainda terá que pagar o Seguro Desemprego, no mesmo valor pago pelo governo.

Porque o empregado sem registro, na rescisão sem justa causa, não consegue ter acesso a esse pagamento.

Nesse momento, então, a justiça passar a entender que a obrigação de pagar o seguro desemprego é do empregador que contratou sem carteira assinada.

… E Sem Moral No Mercado

Outro ponto de extrema relevância é a perda de credibilidade com fornecedores e clientes.

Isso sem contar que muitos deles, quando ficam sabendo que você não registra devidamente os seus colaboradores, já rescindem o contrato com a sua empresa.

Se você pensar bem, a conta pode ficar ainda maior, porque acionando a justiça você terá gastos com advogado e custas processuais.

E não acaba por aqui…

Se você tiver mais funcionários sem registro oficial, eles também entrarão na justiça do trabalho, para receber os valores que lhes são de direito.

empregado sem carteira assinada

Análise Do Empregado Sem Carteira Assinada

Já falamos, acima, dos três pontos que vejo como de maior importância para decidir sobre o funcionário sem registro.

Quero montar com você, agora, essa análise para melhorar ainda mais a sua tomada de decisão.

E essa análise, basicamente consiste na seguinte tabela:

ALERTA DE RISCOASPECTO FAVORÁVEL
Multa da fiscalização do trabalhoNão paga impostos
Pode pagar valores que o INSS pagariaINSS e FGTS
Dificuldade no relacionamento interno
Justiça do Trabalho
Pagar valores que o governo pagaria
Perde a credibilidade de mercado

Como você pode facilmente identificar na tabela acima, são muito mais fatos que alertam o risco para a empresa do que aspectos favoráveis nessa situação.

Para mim, analisando todos os 3 pontos que foram apresentados aqui, não é inteligente a empresa se utilizar de funcionários não registrados.

Tendo em vista a grandeza do risco que estão correndo, em comparação com aos pontos favoráveis.

A relação risco-retorno fica muito desproporcional. Definitivamente, não compensa.

Lembrando que, eu nem discuti aqui sobre a ilegalidade dessa atitude, que por si só já seria um motivo importante para não ter nenhum colaborador sem carteira assinada.

Fim Da História

Para finalizar, quero dizer que…

A decisão de ter um empregado não registrado na sua empresa, precisa ser bem analisada em todos os aspectos, para que você possa tomar a sua decisão mais bem fundamentada.

Assim, você consegue dizer com mais clareza se realmente vale a pena correr o risco de ter/manter um funcionário nessa situação.

Não sei para você, mas para mim só de haver o medo do Ministério da Economia me multar e não ter um relacionamento saudável dentro da empresa, refletindo negativamente nos resultados dela, já não vale a pena.

Mas o que eu gostaria mesmo que você refletisse, após a leitura desse artigo, é que…

A opção por não assinar a carteira de um empregado, que sabemos ser algo muito comum na prática, pode ser sim mais barato a primeira vista.

Mas no final da história, sai mais caro para a empresa do que se tivesse contratado seguindo os devidos procedimentos legais.

Espero que esse artigo tenha feito sentido para você, te ajudando a esclarecer qualquer dúvida ou desconhecimento sobre o tema contratação sem carteira assinada.

Até a próxima,