Atualmente com as diversas alterações que estamos passando no mundo do trabalho, temos como novidade o trabalhador Home Office ou Teletrabalho, como nomeia a Convenção das Leis do Trabalho (CLT) com as mudanças da Reforma Trabalhista.

Essa modalidade de empregado já vinha sendo utilizada pelas empresas, porém no presente cenário temos algumas atualizações trazidas pela Reforma Trabalhista para este tipo de empregado.

Deste modo, este artigo possui a finalidade de expor esse tipo de empregado, bem como esclarecer todas as dúvidas referente ao modelo de contratação home office.

O Empregado Home Office ou Teletrabalho

O Empregado Home Office ou Teletrabalho é aquele colaborador que presta serviços em sua própria residência, e nesse contexto aproveito para ressaltar que esse trabalhador não se confunde com o trabalhador doméstico, uma vez que a atividade exercida por seu empregador em princípio é de natureza lucrativa, ou seja o trabalho em home Office além do trabalhador laborar em sua própria casa, essa atividade levará lucro ao seu empregador.

Desse modo, em tempos atuais, temos que o Teletrabalho não se resume somente a residência do empregado, uma vez que não possui uma exigência de localidade, mas sim esse trabalho ocorre em ambiente virtual.

Em outras palavras, temos que o Trabalho Home Office é aquele realizado pelo empregado sem a supervisão direta do empregador, razão pela qual temos alguns entendimentos de que essa atividade se encaixaria na modalidade sem controle de jornada, como horário de entrada, intervalo e saída, pela dificuldade em executar esse controle.

Do mesmo modo, por mais que esse empregado realiza seu trabalho em sua própria residência não quer dizer que ele não possa comparecer as dependências do empregador, pois este comparecimento não descaracteriza o Trabalho Home Office de nenhuma forma.

Como Contrato o Empregado Home Office Ou Teletrabalho?

Ao efetuar a contratação dessa modalidade de colaborador, o empregador deverá fazer constar em Contrato Individual de Trabalho que este funcionário irá laborar na modalidade de Teletrabalho e assim, neste mesmo contrato fazer a especificação das atividades que serão exercidas por ele em sua casa.

Ocorre que, a responsabilidade pela aquisição, manutenção ou fornecimento dos equipamentos tecnológicos e da infraestrutura adequada e necessária, são de responsabilidade do empregador, bem como o reembolso das despesas arcadas pelo empregado deverão constar também no contrato entre eles e essas utilidades não integrarão a remuneração deste empregado.

Outro ponto importante desse contrato é que o empregador deverá instruir o empregado em Home Office ou teletrabalho quanto aos cuidados que deverá ter para evitar doenças e acidente de trabalho e o empregado deverá assinar um termo de responsabilidade.

Nesse caso, para ter a atividade em Home Office e Teletrabalho não precisa o empregador contratar um novo funcionário, uma vez que é possível alterar o contrato de um funcionário já ativo na empresa, desde que haja acordo entre as partes e sendo feito, precisará de um Termo Aditivo ao Contrato Individual de Trabalho já assinado.

Ademais, caso o empregador não se adapte a este tipo de contratação pode ele alterar o Contrato Individual de Trabalho para a forma presencial, porém deverá respeitar o prazo mínimo de 15 dias para a transição.

Pagamento Do Empregado Em Home Office

A presente modalidade de funcionário, por mais que possui um trabalho fora das dependências da empresa, possui os mesmos direitos conferidos aos funcionário internos com vínculo empregatício, ou seja o famoso funcionário “registrado”.

Deste modo, são devidos valores tais como salário mensal, férias, 13º salário, dentre outros, porém como sempre coloco, é necessário olhar a Convenção Coletiva de Trabalho da sua empresa para verificar se ela possui mais algumas regras.

Minhas Dicas Ao Empregador

Por mais que essa modalidade de Contrato de Trabalho pareça simples em primeiro impacto, pela exposição acima já é possível perceber que não é bem assim, dessa maneira indico prestar muita atenção sobre a descrição das atividades em Contrato Individual de Trabalho, ou sendo uma alteração, fazer o Termo de Adendo.

Do mesmo modo, verificar o que pode ser passado ao empregado como cuidado em caso de doença e acidente de trabalho. para não incorrer em riscos, bem como todos os pontos aqui expostos.