Diante do cenário de crise que estamos passando, muitos pequenos e médios empreendedores me perguntam: Posso reduzir o salário do meu colaborador?

É natural acontecer esse tipo de dúvida, pois nunca passamos por uma situação como essa, onde o mundo inteiro sofre as consequências de um vírus inesperado.

A regra geral que todos nós conhecemos (Constituição federal) é de que não é possível ocorrer a redução salarial, porém a lei prevê que em caso de força maior, como esse que estamos vivendo, seja possível tal redução.

Desse modo, como a minha única finalidade sempre foi ajudar vocês, estou elaborando esse artigo com medidas para redução de salário, caso vocês empreendedores precisem aplicar em suas empresas, para juntos conseguirmos vencer mais esse desafio.

A Força Maior e a Redução De Salário

A nossa legislação, principalmente a Constituição Federal, aborda que nós como empregadores não podemos reduzir o salário dos nossos colaboradores, porém ao mesmo tempo temos que, em caso de força maior é possível ao empreendedor tomar algumas medidas para a redução de salário do time.

Acontece que, força maior são aqueles casos em que o empreendedor não pode prever que acontecerão ou aqueles que até podemos prever, mas não conseguimos fazer nada a respeito, digamos que ele não colaborou para que aquele determinado fato acontecesse, bem como foi alheio a sua vontade.

Diante disso, o cenário de Coronavírus (COVID-19) é evidentemente um caso de força maior, pois além de ter sido declarado como pandemia, temos também a declaração de um estado de calamidade pública, onde até mesmo as empresas estão deixando de atuar ou colocando seus colaboradores em home office para conter a contaminação do vírus.

Com tudo isso, temos os pequenos e médios empresários que por consequência destas medidas terão que tomar algumas atitudes em suas empresas para que elas se mantenham de portas abertas após a passagem dessa crise.

Assim, muito tem se visto sobre a redução de salário, seja por anúncio de projetos do governo para conter a crise ou uma ideia que seja viável no momento para “segurar as pontas” até o final da crise.

Agora, para que as empresas possam tomar essa atitude, primeiramente tem que estar comprovado que esse momento afetou a situação econômica e financeira da empresa para que assim, vocês possam entrar nas regras da força maior.

Tendo comprovado a dificuldade econômica e financeira, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê que é possível reduzir os salários de todos os colaboradores da empresa em até 25%, porém é preciso respeitar o salário mínimo ou mínimo instituído pela Convenção Coletiva de Trabalho.

Falando na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) vale lembrar que cada empresa possui a sua e sendo assim, antes de tomar qualquer atitude vale a pena consultar se a CCT diz algo a respeito de redução de salário para fins de acordo com o Sindicato da categoria.

Digamos que nós empreendedores efetuamos a redução de salário dos nossos colaboradores, nesse caso, após passados os efeitos da força maior nós como empreendedores deveremos restabelecer os salários reduzidos.

Do mesmo modo, como falei no início desse artigo, por ser um momento de muita instabilidade, acredito ser legal envolver o Sindicato nesse acordo para reduzir os riscos de problemas futuros com essa redução salarial.

Conclusão: Dicas Minhas Ao Empregador

Depois de tudo o que foi dito a vocês meus queridos Empregadores, ainda tem alguns temas que considero de muita importância para ressaltar, são eles:

  • A redução salarial somente pode ser realizada quando identificada a força maior;
  • Comprovação da dificuldade econômica e financeira da empresa, frente a força maior;
  • Redução em até 25% sobre o salário dos colaboradores, porém é preciso respeitar o salário mínimo e piso da categoria;
  • Olhar o que sua Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) diz sobre redução de salário;
  • Após este momento de força maior devemos restabelecer o salário dos colaboradores que foram reduzidos;
  • Fazer acordo com o Sindicato da categoria.

Espero ter contribuído na dúvida de vocês sobre o tema.

Até a próxima;