Muitos de nós já passamos em algum momento pela fase de estágio, como próprio estagiário ou como empregador ou empregadora que precisaram realizar esse tipo de contratação dentro da empresa.

Então, acredito que para muitos leitores o contrato de estágio trás bastante intimidade, pois podem até mesmo ter sequer escutado sobre sua existência.

Na maioria das vezes, o Contrato de Estágio aparenta ser uma modalidade de contratação simples, ainda mais que muitas vezes até o instrumento contratual já vem pronto para a empresa, pela instituição de ensino ou pelo terceiro que efetua este tipo de contratação.

Agora, eu aproveito para alerta-los, por mais que pareça uma contratação fácil para o empregador ou empregadora, quando não respeitados todos os muitos requisitos do contrato de estágio, pode levar ao vínculo empregatício direto e conversão em Contrato Individual de Trabalho por prazo indeterminado.

Assim, temos que são muitos os requisitos para este tipo de contratação e com a finalidade de ajudar meus queridos empregadores e empregadoras, eu irei abordar neste artigo separadamente cada detalhe para que facilite no momento da contratação de seus estagiários.

O Contrato De Estágio e Suas Particularidades

O Contrato de Estágio é uma modalidade de contratação designada como um ato educativo supervisionado no ambiente de trabalho e possui como finalidade a preparação para o trabalho produtivo dos estudantes, onde até mesmo possui regulamentação (Lei) própria.

Mesmo sendo o Contrato de Estágio designado para os estudantes, este ainda oferece ao empregador ou empregadora os riscos de, se não respeitar alguns requisitos previstos em Lei, chegar ao reconhecimento de vínculo empregatício e formação de um Contrato de Individual de Trabalho por prazo indeterminado.

Sendo assim, a própria Lei do Contrato de Estágio coloca diversos requisitos a serem respeitados tanto pela instituição de ensino, a empresa que irá contratar o estagiário e o próprio estudante que será contratado, para que esta contratação ocorra da melhor maneira possível e deixa claro, também, que esta modalidade de contratação não é tão simples como imaginamos.

Requisitos Para a Formação Do Contrato De Estágio

Para esse tipo de contratação se formar, é preciso que a instituição de ensino, a empresa contratante e o estudante observem os seguintes requisitos:

  1. Matricula e frequência escolar do estudante em curso profissional, de ensino médio, educação especial, anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos e atestados pela instituição de ensino;
  2. Celebração do termo de compromisso entre educando, a empresa contratante do estágio e instituição de ensino;
  3. Compatibilidade entre as atividades desenvolvidas no estágio e aquelas previstas no termo de compromisso.

Além destes requisitos apontados, a Lei ainda coloca que: deve um professor orientador da instituição de ensino e um supervisor da empresa que está contratando o estágio, acompanhar as atividades deste estagiário e assinar relatórios das atividades.

Os requisitos apontados são estipulados pela própria Lei do estágio e não sendo observados por nós empregadores, corremos um grande risco em ter um vinculo de emprego e por consequência formação do Contrato Individual de Trabalho por prazo indeterminado com este estagiário, o que não é de forma alguma nosso objetivo.

O Contrato de Estágio será formado por 3 partes, sendo elas: Instituição de ensino, estudante e empresa que deseja contratar este estagiário. O contrato firmado entre eles deverá respeitar, além dos requisitos, tudo o que for acordado entre as partes e caso tenha qualquer alteração deverá ser feito um adendo contratual.

O Contrato de Estágio terá duração máxima de 2 anos com o mesmo empregador, podendo ser maior esse prazo, no caso do estudante ser deficiente.

Requisitos à Empresa Contratante

Empregadores que desejam contratar o estagiário deverão respeitar os seguintes requisitos:

  • Celebrar termo de compromisso com a instituição de ensino e o educando, zelando por seu cumprimento;
  • Ofertar instalações adequadas que tenham condições de proporcionar ao educando atividades de aprendizagem social, profissional e cultural;
  • Indicar funcionário de seu quadro de pessoal, com formação ou experiência profissional na área de conhecimento desenvolvida no curso do estágio, para orientar e supervisionar até 10 estagiários simultaneamente;
  • Contratar em favor do estagiário seguro contra acidentes pessoais, cuja apólice seja compatível com valores de mercado, conforme fique estabelecido no termo de compromisso;
  • Por ocasião do desligamento do estagiário, entregar termo de realização do estágio com indicação resumida das atividades desenvolvidas, dos períodos e da avaliação de desempenho.
  • Manter a disposição da fiscalização documentos que comprovem a relação de estágio;
  • Enviar à instituição de ensino, com periodicidade mínima de 6 meses, relatório de atividades, com vista obrigatória ao estagiário.

Ponto legal sobre estes requisitos é que sendo um estágio obrigatório, ou seja, o estudante precisa deste estágio para a sua formação, neste caso, o seguro contra acidentes poderá ser assumido pela instituição de ensino.

Nós como empregadores, devemos ter atenção e respeitar cada um desses requisitos, pois como já abordado quem os definiu foi a Lei de estágio que trata sobre o assunto, e caso não respeitados iremos correr o risco do vínculo empregatício.

Duração Da Atividade Em Estágio

A jornada em atividade de estágio será acordada entre instituição de ensino, estudante e empresa que esta contratando o estágio, porém a Lei nos trás duas opções de jornada de estágio que não pode ser ultrapassada, sendo elas:

  1. 4 horas diárias e 20 semanais, sendo o estudante de educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional de educação de jovens e adultos;
  2. 6 horas diárias e 30 horas semanais, no caso de estudante estar no ensino superior, da educação profissional de nível médio e do ensino médio regular.

Vendo estas opções que a Lei de estágio nos coloca, devemos observar também o tipo de estudante e a jornada máxima, onde como empregadores deveremos respeitar para estipular os horários de forma correta.

Férias Do Estagiário

O estagiário terá direito em cada 1 ano de Contrato de Estágio completado a 30 dias de férias que deverão ser concedidos preferencialmente coincidindo com as férias escolares.

Caso o programa de estagio tenha duração menor que 1 ano, as férias deverão ser concedidas na forma proporcional ao prazo estipulado em contrato.

Digamos agora que este estagiário tenha bolsa auxílio (ou outra forma de contraprestação) da empresa, neste caso, deverá a empresa que contratou este estágio dar férias de forma remunerada.

A Remuneração Do Estágio

A remuneração em estágio somente é obrigatória, no caso de estágio não obrigatório, que consiste no caso do estudante não precisar deste estágio para a sua formação, ou seja, um estágio opcional ao estudante.

Tendo um estágio não obrigatório, a empresa deverá oferecer ao estagiário uma remuneração (bolsa) e um auxílio transporte, porém os valores deverão ser acordados entre empresa contratante do estágio, estudante e instituição de ensino, uma vez que a Lei não determina um valor mínimo de remuneração.

De outro modo, sendo um estágio obrigatório ou seja, o estagiário precisa desta atividade para a sua formação acadêmica, não será obrigatório a empresa que está contratando o estagiário oferecer uma remuneração (bolsa), porém deverá ser tudo acordado entre as partes e colocado em Contrato de Estágio.

A contraponto, não terá qualquer risco de vinculo empregatício a empresa contratante do estágio, caso ofereça plano de saúde, transporte, vale alimentação, dentre outros.

Conclusão: Dicas Minhas Ao Empregador

Depois de tudo o que foi dito a vocês, meus queridos Empregadores, ainda tem alguns temas que considero de muita importância para ressaltar, são eles:

  • Antes de contratarem o seu estagiário eu indico que vejam com a instituição de ensino a qual ele faz parte, como funciona o programa de estágio para verificar se encaixa ao estilo da empresa;
  • Vejam se o Contrato de Estágio cumpre todos os requisitos estipulados neste artigo, pois o risco de vinculo empregatício é grande;
  • Por mais que o Contrato de Estágio seja muito legal, a Lei nos permite ter em nossas empresas somente a seguinte quantidade:
Número De FuncionáriosQuantidade De Estagiários
1 a 5 Empregados1 Estagiário
6 a 10 Empregados2 Estagiários
11 a 25 Empregados5 Estagiários
Mais de 25 Empregados20% Do Número Total De Empregados
  • Analisem corretamente o Contrato de Estágio, pois por mais que sejam 3 partes, apenas quem corre o risco do vínculo somos nós empregadores.

Espero ter contribuído na dúvida de vocês sobre o tema.

Até a próxima;