O Contrato de Representação Comercial Autônoma consiste na antiga prática de terceirizar o “vendedor externo” de determinada empresa, onde este contrato pode ser com prazo determinado ou indeterminado e seu pagamento será realizado apenas na forma de comissão por suas vendas.

Ocorre neste caso, que mesmo possuindo o Representante Comercial um pagamento apenas por comissões, pode a empresa Contratante dar uma ajuda de custo como despesas com alimentação, combustível e etc. que não irá configurar qualquer tipo de vínculo empregatício (Contrato Individual de Trabalho).

Assim, para contratar um Representante Comercial Autônomo, é preciso ficar a empresa Contratante atenta se este Representante possui registro no conselho de sua profissão ou na Prefeitura, porém não o tendo, não será o maior dos males para a empresa Contratante, pois o que importa é a realidade dos fatos, e possuindo autonomia na prestação de serviços e comprovação de que não houve subordinação a empresa Contratante, não correrá riscos em possuir um vinculo empregatício (Contrato Individual de Trabalho) com este Representante.

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Cuidado maior deve ter as empresas que contratam seu empregado com Contrato Individual de Trabalho e passa para a modalidade de Representação Comercial Autônoma, porém a rotina deste colaborador continua a mesma, trabalhando no mesmo local e possuindo subordinação.

Nesse caso, o vínculo empregatício (Contrato Individual de Trabalho) ficará claro e a empresa Contratante correrá muito risco, então ATENÇÃO!

Ademais, o Representante Comercial precisa ser necessariamente pessoa física que irá exercer de forma autônoma sua atividade e, como o prestador de serviços habitual, é necessário ter os mesmos cuidados para não configurar um vínculo empregatício.

De outro modo, este terceirizado presta serviços a seu Contratante de forma habitual e não uma vez ou outra para a mesma empresa, porém como é autônomo, seus serviços devem ser prestador de forma livre sem qualquer tipo de subordinação ao Contratante.

Neste caso, mesmo sendo livre a atuação do Representante Comercial autônomo, entende-se que é possível colocar clausula de exclusividade em seu contrato, principalmente delimitando a zona em que irá atuar.

Em caso de rescisão deste contrato, deve o Contratante dar aviso prévio ao Contratado caso esse contrato de representação seja por prazo indeterminado, bem como pagar uma rescisão no valor de 1/12 do total dos valores recebidos durante o tempo que exerceu a representação, porém sendo um contrato por prazo determinado a indenização na rescisão será referente a média mensal recebida pelo representante autônomo.

Desta maneira, a empresa Contratante que deseja terceirizar o serviço de venda externa com a contratação de Representação Comercial Autônoma deve se atentar, além de tudo o que foi exposto aqui, que o maior perigo é esta empresa exigir muita regulamentação do Representante que será autônomo, pois aumenta a possibilidade do reconhecimento da subordinação e por consequência o vínculo empregatício (Contrato Individual de Trabalho).