Dentre todas as formas de rescisão do Contrato Individual de Trabalho, uma muto particular é a rescisão do contrato de trabalho por falecimento do empregado.

O que eu vejo sobre esse caso é que, nós como empreendedores pensamos que isso nunca acontecerá conosco, até o momento em que acontece e ficamos completamente paralisados sem saber o que fazer.

Essa dificuldade em saber o que fazer vai desde a forma de como realizar a rescisão com o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT), com quem falar sobre a rescisão, o que devo pagar referente a verbas rescisórias, até para quem pagar, dentre outras dúvidas.

Sendo assim, como sempre digo, a minha única finalidade é ajudar vocês, então vamos falar nesse artigo sobre a rescisão do Contrato Individual de Trabalho do Colaborador que faleceu, caso vocês empreendedores precisem aplicar em suas empresas. Lembrem-se que precisando, podem contar comigo.

A Rescisão Do Contrato Individual De Trabalho Do Colaborador Falecido

A rescisão do Contrato Individual de Trabalho diante do falecimento do empregado é diferente da dispensa sem justo motivo ou com justo motivo, pois não há uma dispensa pelo Empregador, bem como não há um justo motivo para ser realizada essa dispensa.

Portanto, a forma de efetuar o pagamento das verbas rescisórias, bem como as verbas rescisórias em si, serão diferentes.





Verbas Rescisórias

Por não possuir uma efetiva dispensa pelo Empregador, bem como um justo motivo a ser aplicado, nós como Empreendedores deveremos efetuar o pagamento aos herdeiros das seguintes verbas:

  1. Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) – Liberação de guia;
  2. Saldo de salário;
  3. Férias vencidas e proporcionais;
  4. 13º proporcional.

Observe que, diferente do que ocorre com a dispensa sem justa causa, não é necessário pagar o aviso prévio nessa modalidade de rescisão.

Um ponto de muita atenção nesse contexto, deve ser que havendo a morte do colaborador por acidente de trabalho, os herdeiros desse Colaborador poderão solicitar indenização por danos morais na Justiça do Trabalho, bem como uma pensão (danos materiais). Por isso a grande importância de se prevenir os riscos dentro da sua empresa.

Forma De Pagamento

O pagamento das verbas rescisórias pode ser realizado diretamente aos herdeiros através da apresentação para a empresa da Certidão de dependentes habilitados à pensão por morte que pode ser adquirida junto ao INSS.

Não sendo possível essa apresentação, indico ao Empreendedor que abra uma Ação de Consignação e Pagamento com depósito judicial no prazo de 10 dias.      

Conclusão: Dicas Minhas Ao Empregador

Depois de tudo o que foi dito a vocês meus queridos empreendedores e empregadores, ainda tem alguns pontos que considero de muita importância para ressaltar, são eles:

  • Verificar a rescisão o mais rápido possível;
  • Sendo acidente de trabalho, amparar a família e ajudar de todas as formas possíveis;
  • Verificar se possui e quem são os herdeiros;
  • Efetuar o pagamento no prazo de até 10 dias.

Espero ter contribuído na dúvida de vocês sobre o tema.

Até a próxima;