Tenho acompanhado que muitos Empregadores possuem um grande questionamento ou já sofreram com a falta de informação ao acontecer a troca de Empregador em uma empresa, seja para quem sai ou para aquele que compra determinado empreendimento.

Este sofrimento vai desde a saída, em que o antigo Empregador não acompanha a empresa pelo período determinado em lei e acaba sofrendo uma intimação surpresa em sua casa para pagar uma Reclamação Trabalhista, até aquele comprador de empreendimento que precisa fazer uma alteração no Contrato de Trabalho e gerenciamento dos demais prestadores de serviços.

A complexidade do tema ainda vai além, pois qualquer alteração na estrutura da empresa, sendo da mudança do proprietário até a estrutura jurídica da empresa (fusão, incorporação, etc.), não pode levar a qualquer alteração dos direitos já adquiridos pelos Colaboradores ali existentes, bem como estes Colaboradores não podem se negar a trabalhar para o novo Empregador, pois se entende que o vínculo deste Colaborador é com a empresa e não para com o antigo dono.

Agora, acredito que vocês Empregadores devem estar bem confusos com esse tanto de novidade, então vou abordar cada tema com cuidado nesse artigo e fazer o meu melhor para esclarecer tudo a vocês, bem como desde já aproveito para ressaltar que esse artigo se trata apenas do lado trabalhista do tema.

A Responsabilidade Do Empregador/Sócio Que Sai

O Sócio retirante ou Sócio que sai é aquele que vende a sua parte na Empresa ou apenas a transfere para um terceiro e deixa de participar do quadro societário dessa determinada empresa.

Nesse momento, este Sócio irá responder ao valor das obrigações trabalhistas referentes a ações ajuizadas até 2 anos depois de ocorrer a averbação da modificação do contrato, porém para este Sócio chegar a responder, como sua responsabilidade é subsidiária, é preciso respeitar a ordem de pagamento.

Esta ordem encontra-se na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sendo a seguinte: Empresa devedora, Sócios atuais e Sócio retirante, assim, os bens desse Sócio somente irão correr risco se o pagamento não for feito pela empresa e pelos sócios atuais. Por isso a importância de acompanhar a empresa de que este Sócio saiu pelo período de 2 anos, pois pode acabar tendo alguma surpresa por ai.

Agora, se este Sócio saiu da empresa somente com a intenção de fraudar e esta fraude for comprovada, o seu patrimônio irá responder da mesma forma que a empresa e os Sócios atuais.

De outro modo, temos entendimentos de que o Sócio que se retira da empresa ainda responde junto com a Empresa e os Sócios atuais no que se refere ao período em que ainda estava na empresa, ou seja, o Colaborador prestava serviços para o Sócio que saiu e assim, responde este Sócio em igualdade em caso de qualquer Reclamação Trabalhista de Colaborador que trabalhou neste determinado período em que o Sócio que saiu ainda estava na Empresa.

Independente deste entendimento mencionado, os bens dos Sócios atuais e do Sócio que saiu somente responderão para execução ou pagamento na Reclamação Trabalhista, apenas se os bens da Empresa não conseguirem efetuar o devido pagamento.

A Responsabilidade Do Empregador/Sócio Que Entra

Em continuidade a todo o exposto temos que, com a saída de um Sócio poderá ocorrer a entrada de outro Sócio, Sócios ou até mesmo uma Empresa que irá adquirir outra determinada Empresa em andamento, ou seja, uma unidade produtiva.

Nesse caso, os Colaboradores ali existentes quando da entrada do novo Sócio, Sócios ou Empresa não poderão ter seus direitos ali adquiridos na Empresa alterados, bem como há entendimento de que não poderá ocorrer uma renúncia deste Colaborador trabalhar na empresa.

O novo Sócio, Sócios ou Empresa, com a Sucessão Trabalhista, obterão como responsabilidade todos os direitos contratuais trabalhistas ali existentes, onde o Sócio que se retirou da empresa como já observado acima apenas responderá com seu patrimônio se em período menor a 2 anos da averbação da alteração, e após esgotamento da execução em fase da Empresa e dos atuais Proprietários da Empresa.

De outro lado temos que, havendo uma mudança apenas parcial dos ativos de uma empresa em Recuperação Judicial, o Arrematante ou Adquirente não sofrerá a Sucessão Trabalhista amparado pela Lei de Recuperação Judicial e Falência, e assim, os antigos Colaboradores desta Empresa que desejarem continuar trabalhando terão que firmar novos contratos de trabalho e o Arrematante não sofrerá as obrigações decorrentes de contrato anterior.

Sendo assim, o Comprador da Empresa Sucedida quando não está em Recuperação Judicial, comprou uma unidade produtiva e deve respeitar os direitos adquiridos dos Colaborados, tomando cuidado com as alterações contratuais e em, caso de adquirir/arrematar em parcialidade os ativos de uma Empresa em Recuperação Judicial a própria Lei de Recuperação te protege da Sucessão Trabalhista, sendo celebrados novos Contratos, fiquem atentos!

Conclusão: Dicas Minhas Ao Empregador

Diante de tudo o que foi abordado neste artigo, temos que tanto o(s) Sócio(s) que saem da Empresa Sucedida, como o(s) Sócio(s) que entram nesta Empresa precisam ter um cuidado especial no que diz respeito à área trabalhista e assim, elaborei algumas dicas para vocês que são meus queridos Empregadores, vamos lá:

A) Para o Sócio que sai: Acompanhar a saúde financeira da Empresa Sucedida por 2 anos após a averbação de mudança contratual.

B) Para o Sócio que entra:

  • Auditar a Empresa Sucedida em 5 anos pelo menos no que diz respeito a área trabalhista;
  • Verificar os direitos adquiridos dos colaboradores.

Espero ter contribuído na dúvida de vocês sobre o tema, para mais esclarecimentos sinta-se a vontade para escrever nos comentários aqui abaixo.

Até a próxima!